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PL 7425/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Cabo Júlio - PST/MG

Apresentação
04/12/2002

Ementa
Dispõe sobre a proibição de comercialização de tintas em spray e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/12/2002 Despacho à CDCMAM, CEIC, CCJR (Art. 54) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/07/2003 13/07/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/11/2003 02/11/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 05/04/2004 04/04/2004

Apensados

Apensados ao PL 7425/2002 ( 1 )

  • PL 1868/2003

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/12/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Cabo Júlio (PST-MG). Inteiro teor
12/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CDCMAM, CEIC, CCJR (Art. 54) - Artigo 24, II.
13/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/12/2002.
16/12/2002

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDCMAM.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD 01 02 03 PÁG 571 COL 01.
18/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 35/2003, pelo Dep. Cabo Júlio Inteiro teor
21/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
10/07/2003

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDCMAM.
11/07/2003

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 14/07/2003
24/07/2003

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Davi Alcolumbre
14/08/2003

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1868/2003.
16/10/2003

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Parecer do Relator, Dep. Davi Alcolumbre, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1868/2003, apensado. Inteiro teor
22/10/2003

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/10/2003

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Recebimento pela CEIC, com a proposição PL-1868/2003 apensada.
31/10/2003

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/11/2003
03/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias publicado no DCD de 04/11/03, Pag 59158 Col 02, Letra A. Inteiro teor
05/11/2003

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Designado Relator, Dep. Bernardo Ariston
07/11/2003

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/03/2004

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1868/2003, apensado. Inteiro teor
02/04/2004

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 05/04/2004
13/04/2004

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12/05/2004

Desenvolvimento Econômico ( CDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Sergio Caiado.
12/05/2004

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Devolução de Vista (Dep. Sergio Caiado).
25/08/2004

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
22/12/2005

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pela rejeição deste e do PL 1868/2003, apensado. Inteiro teor
08/03/2006

Desenvolvimento Econômico ( CDE )

  • Aprovado requerimento do Sr. Edson Ezequiel que requeiro nos termos do art. 117, caput, do Regimento Interno, a retirada da Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 7.425/02.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 148 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
17/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando nº 53/2008- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições). Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 20/12/2006 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/12/2006 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/12/2006 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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