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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 12/05/2004

Detalhes

Local:
Plenário Professor Roberto Campos nº 5
Início:
12/05/2004 às 10h29
Término:
12/05/2004 às 12h36
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • REQ 24/2004 - Propõe a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 301 de 2003 da Sra. Nice Lobão, que "Altera a redação do § 4º do art. 3º, da Lei n° 9.317, de 5 de dezembro de 1996." .

    • Autor: Léo Alcântara(PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 29/2004 - Solicita a realização de audiência pública com o Sr. Henrique Meirelles - Presidente do Banco Central, em atendimento ao que dispõe o § 5º, do Artigo 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

    • Autor: Gonzaga Mota(PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 30/2004 - Propõe a realização de audiência pública para tratar do Projeto de Lei nº 230 de 2003, que "Acrescenta inciso ao art. 43 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, limitando os direitos de proteção patentária das substâncias farmacêuticas componentes de medicamentos produzidos pelos laboratórios estatais."

    • Autor: Dr. Benedito Dias(PP-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 31/2004 - Solicito a realização de audiência pública, com a presença de representantes da Associação de Comércio Exterior do Brasil - AEB, para coletar informações acerca da Aliança Pró-Modernização Logística do Comércio Exterior - PROCOMEX.

    • Autor: Gonzaga Mota(PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 2818/2003 - Altera a Lei nº 9.317, de 1996, a fim de que as empresas inscritas no SIMPLES possam optar pelo parcelamento dos débitos para com a Fazenda Nacional.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Geraldo Thadeu(PPS-MG)
    • Relator Gerson Gabrielli(PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Durval Orlato
  • PL 7425/2002 - Dispõe sobre a proibição de comercialização de tintas em spray e dá outras providências.

    • Autor: Cabo Júlio(PST-MG)
    • Relator Bernardo Ariston()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Sergio Caiado.
  • PL 2055/2003 - Estabelece o prazo de cinco dias para apreciação e pronunciamento, por Junta Comercial, do pedido de registro de pequena ou microempresa.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Giacobo(PL-PR)
    • Relator Bernardo Ariston(PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2293/2003 - Acrescenta parágrafo único ao art. 211 da Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

    • Autor: Jorge Alberto(PMDB-SE)
    • Relator Bernardo Ariston(PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Ronaldo Dimas.
  • PL 2298/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas fabricantes de caminhões nacionais e as importadoras de caminhões instalarem como item de fábrica um Sistema de Localização e Rastreamento via Satélite, hoje conhecido como Global Positioning System - GPS em todos os caminhões de sua linha de produção ou importação.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Durval Orlato(PT-SP)
    • Relator Leo Alcântara(PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2982/2004 - Disciplina a responsabilidade subsidiária do avalista no título de crédito e dá outras providências.

    • Autor: Manoel Salviano(PSDB-CE)
    • Relator Sérgio Caiado(PP-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Gerson Gabrielli e Yeda Crusius.
  • PL 2110/2003 - Dispõe sobre a demonstração social das empresas e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Nader(PFL-RJ)
    • Relator Gerson Gabrielli(PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Edson Ezequiel.

Propostas não analisadas 12

  • REQ 21/2004 - Propõe a realização de audiência pública para conhecimento das investigações, por parte da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, sobre formação de cartel, por documentos apreendidos na sede da Telefônica em São Paulo.

    • Autor: Bernardo Ariston(PMDB-RJ)
  • PLP 71/2003 - Altera a legislação tributária para isentar as centrais de compras que menciona das Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS - e para o PIS/PASEP.

    • Autor: Júlio Delgado(PPS-MG)
    • Relatora Yeda Crusius(PSDB-RS)
  • PL 3176/2004 - Dispõe sobre multa a ser aplicada a notários e registradores. _NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.

    • Autor: Mauro Benevides(PMDB-CE)
    • Relator Leo Alcântara(PSDB-CE)
  • PL 993/2003 - Determina a proibição da cobrança de qualquer taxa nos pagamentos feitos através de boletos bancários que alterem os valores contratados e dá outras providências.

    • Autor: André Luiz(PMDB-RJ)
    • Relator Leo Alcântara(PSDB-CE)
  • PL 1333/2003 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Apoio à Microempresa a ser administrado pelo BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social .

    • Autor: Carlos Nader(PFL-RJ)
    • Relator Ronaldo Dimas(PSDB-TO)
  • PL 2149/2003 - Determina que as indústrias de cigarros compensem os entes públicos pelos custos despendidos com os atendimentos médicos no Sistema Único de Saúde - SUS, prestados aos portadores de doenças associadas ao tabagismo.

    • Autor: Coronel Alves(PL-AP)
    • Relator Bernardo Ariston(PMDB-RJ)
  • PL 2372/2003 - Revoga o artigo 22 da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003.

    • Autor: Augusto Nardes(PP-RS)
    • Relator Fernando de Fabinho(PFL-BA)
  • PL 2426/2003 - Regulamenta o disposto no art. 50 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, disciplinando a declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências.

    • Autor: Ricardo Fiuza(PP-PE)
    • Relator Leo Alcântara(PSDB-CE)
  • PL 2449/2003 - Acrescenta os art. 79-A e 257-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

    • Autor: Rogério Silva(PPS-MT)
    • Relator Zico Bronzeado(PT-AC)
  • PL 2749/2003 - Institui a obrigatoriedade de todas as indústrias automobilísticas a produzirem carros movidos a GNV - Gás Natural Veicular.

    • Autor: Salvador Zimbaldi(PTB-SP)
    • Relator Leo Alcântara(PSDB-CE)
  • PL 1241/2003 - Determina que os estabelecimentos que vendem combustíveis e GLP, diretamente ao consumidor exponham, detalhadamente, a composição do preço final do produto.

    • Autor: Bassuma(PT-BA)
    • Relator Bernardo Ariston()
  • PL 1527/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das montadoras de veículos utilizarem, na fabricação de seus produtos, 80 % de peças produzidas no Brasil.

    • Autor: Vicentinho(PT-SP)
    • Relator Giacobo(PL-PR)