Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 3252/2021, pelos Deputados Acácio Favacho (PROS/AP) e Alex Santana PDT, que "Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, e a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estender isenção das taxas do Fistel e da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública para a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Supremo Tribunal Federal". Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Recebimento pela CCTCI.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Designado Relator, Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA)

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2021 a 10/11/2021). Não foram apresentadas emendas. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."
  Inteiro teor

Comissão de Comunicação ( CCOM )

• Recebimento pela CCOM.

Comissão de Comunicação ( CCOM )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/05/2023)

Comissão de Comunicação ( CCOM )

• Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC/AM). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 23/08/2023, Letra A.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2023)

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 3252/2021; e, no mérito, pela aprovação do PL 3252/2021, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Informativo CONOF Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.252, de 2021; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.252, de 2021, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do PRL n. 3 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 3252/2021; e, no mérito, pela aprovação do PL 3252/2021, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

• Dispensada a leitura do Parecer.
• Iniciada a Discussão.
• Discutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Sidney Leite (PSD-AM), Dep. Merlong Solano (PT-PI) e Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
• Encerrada a Discussão.
• Aprovado o Parecer. Contra os votos dos Dep. Sidney Leite e Kim Kataguiri.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Claudio Cajado (PP/BA). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 06/09/2025, Letra C.

Mesa Diretora ( MESA )

• Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/09/2025 12:59:00. Não foram apresentados recursos.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pelo(a) CCJC.
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Claudio Cajado (PP-BA).
• Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Claudio Cajado (PP/BA). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Autógrafo. Inteiro teor
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 696/2025/PS-GSE. Inteiro teor