Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 100865/2020, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), que: "Acrescenta artigo à Lei nº 11.947, de 2009, que rege, entre outras matérias, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão da pandemia do coronavírus, a distribuição direta aos pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica de gêneros alimentícios adquiridos com esses recursos". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 925/2020, pela Deputados Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) e Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 865/2020". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 925/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado no Requerimento n. 1.283/2020, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/21 PÅG 271. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 1139/2021, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP/RJ), que "Requer a retirada de tramitação do PL 865/2020". Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/08/2021 a 01/09/2021). Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/09/2021)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Lido o Parecer do Relator, Deputado Luiz Lima, pela Deputada Dra. Soraya Manato.
• Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
• Aprovado o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Comissão de Educação ( CE )

• Recebimento pela CE, com as proposições PL-112/2021, PL-441/2021 apensadas.

Comissão de Educação ( CE )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/11/2021)

Comissão de Educação ( CE )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação deste, do PL 112/2021 e do PL 441/2021, apensados, e do Substitutivo adotado pela CSSF, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Educação ( CE )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/11/2021 a 13/12/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Mesa Diretora ( MESA )

• Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor

Comissão de Educação ( CE )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/09/2023)

Comissão de Educação ( CE )

• Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 112/2021 e 441/2021, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Educação ( CE )

• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/12/2023 a 14/12/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

• Lido o Parecer pelo Relator Deputado Rafael Brito.
• Iniciada a Discussão.
• Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Soraya Santos (PL-RJ) e Dep. Reimont (PT-RJ).
• Encerrada a discussão.
• Aprovado o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT, com as proposições PL-112/2021, PL-441/2021 apensadas.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2024)

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 865/2020,do PL 112/2021, e do PL 441/2021, apensados, e do Substitutivo adotado da Comissão de Saúde ; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação. Inteiro teor

Comissão de Educação ( CE )

• Apresentação do REQ n. 81/2025 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Solicita ao Ministro de Estado da Educação a estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei 865/2020, bem como dos respectivos apensados". Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

• Retirado de pauta, de ofício.