PL 865/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Educação (CE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 81/2025 CE | Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão | 06/05/2025 | Sidney Leite | Solicita ao Ministro de Estado da Educação a estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei 865/2020, bem como dos respectivos apensados. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| RPD 1 CFT => PL 865/2020 | Requerimento de Retirada de Pauta | 29/04/2026 | Socorro Neri | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 865/2020 Inteiro teor |
| RPD 2 CFT => PL 865/2020 | Requerimento de Retirada de Pauta | 29/04/2026 | Rodrigo da Zaeli | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 865/2020 Inteiro teor |
| RPD 3 CFT => PL 865/2020 | Requerimento de Inversão de Pauta | 29/04/2026 | Rodrigo da Zaeli | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 865/2020 Inteiro teor |
| RPD 4 CFT => PL 865/2020 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | 29/04/2026 | Rodrigo da Zaeli | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 865/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 865/2020 Inteiro teor |
| RPD 5 CFT => PL 865/2020 | Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta | 29/04/2026 | Rodrigo da Zaeli | Votação Nominal do Requerimento de Inversão da Pauta - PL 865/2020-Requerimento de Inversão da Pauta - PL 865/2020 Inteiro teor |
| RPD 6 CFT => PL 865/2020 | Requerimento de Adiamento da Votação | 29/04/2026 | Rodrigo da Zaeli | Requerimento de Adiamento da Votação - PL 865/2020 Inteiro teor |
| RPD 7 CFT => PL 865/2020 | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação | 29/04/2026 | Rodrigo da Zaeli | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 865/2020-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 865/2020 Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 925/2020 | Requerimento | 05/05/2020 | Carmen Zanotto | Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 865/2020. Inteiro teor |
| REQ 1032/2020 | Requerimento de Apensação | 12/05/2020 | Paula Belmonte | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 865/2020 ao Projeto de Lei nº 2.159/2020. Inteiro teor |
| REQ 1283/2020 | Requerimento | 26/05/2020 | Carmen Zanotto | Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 865/2020. Inteiro teor |
| REQ 1139/2021 | Requerimento de Retirada de Proposição | 25/05/2021 | Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. | Requer a retirada de tramitação do PL 865/2020 Inteiro teor |
| REQ 2441/2026 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | 28/04/2026 | Doutor Luizinho | Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 865/2020, que acrescenta artigo à Lei nº 11.947, de 2009, que rege, entre outras matérias, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão da pandemia do coronavírus, a distribuição direta aos pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica de gêneros alimentícios adquiridos com esses recursos. Inteiro teor |