PL 7006/2013
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor
Celso Jacob - PMDB/RJ
Apresentação
18/12/2013
Ementa
Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho para disciplinar normas especiais aos Profissionais da Educação Física.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
28/03/2023 | Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução". Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2014) | 14/03/2014 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/07/2015) | 20/07/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/06/2022) | 02/06/2022 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/12/2022) | 21/12/2022 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023) | 03/04/2023 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 12/06/2023) | 12/06/2023 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/05/2024) | 10/05/2024 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
08/05/2024 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Átila Lins (PSD-AM) |
24/04/2024 |
Trabalho ( CTRAB )
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
28/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução". |
Apensados
Apensados ao PL 7006/2013 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 12 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 7 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Finanças e Tributação | |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
05/04/2024
- Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs. 618/2015 e 2.532/2022, apensados, com Substitutivo.
Inteiro
teor
24/04/2024 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
18/12/2013 |
Plenário ( PLEN )
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13/01/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/02/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/02/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
12/03/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
13/03/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
26/03/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
13/01/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
11/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/04/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
07/05/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
18/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
26/06/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
17/07/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
12/08/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
18/11/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/05/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
01/06/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
13/06/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
14/12/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
16/12/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
20/12/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
31/01/2023 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
28/03/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/03/2023 |
Trabalho ( CTRAB )
|
31/03/2023 |
Trabalho ( CTRAB )
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19/04/2023 |
Trabalho ( CTRAB )
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10/05/2023 |
Trabalho ( CTRAB )
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05/06/2023 |
Trabalho ( CTRAB )
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07/06/2023 |
Trabalho ( CTRAB )
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04/07/2023 |
Trabalho ( CTRAB )
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13/03/2024 |
Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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14/03/2024 |
Trabalho ( CTRAB )
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05/04/2024 |
Trabalho ( CTRAB )
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24/04/2024 |
Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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24/04/2024 |
Trabalho ( CTRAB )
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26/04/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/04/2024 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
08/05/2024 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
09/05/2024 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
23/05/2024 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 24/04/2024 - 10h00
Comissão de Trabalho
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 13/03/2024 - 10h00
Comissão de Trabalho
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 18/05/2016 - 10h00
Comissão de Trabalho
Reunião Deliberativa Ordinária