PL 6983/2002
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
12/06/2002
Ementa
Institui o Programa Biodiesel.
Dados Complementares:
Obrigando a implantação do biodiesel, mistura de no mínimo 5% de éster etílico de óleos vegetais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
23/02/2005 | Declarada prejudicada, face a aprovação da MPV 214/04 (Lei 11.097/05) que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
29/04/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADA, nos termos do artigo 164, § 4º do RI. DCD 12 05 05 PÁG 17847 COL 02. |
Apensados
Apensados ao PL 6983/2002 ( 4 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
12/06/2002 |
Plenário ( PLEN )
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25/06/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/06/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/07/2002 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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14/08/2002 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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16/08/2002 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
28/08/2002 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
23/12/2002 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/04/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/04/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/04/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
24/04/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
05/05/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
07/05/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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19/12/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/04/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/04/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/04/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/04/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/05/2004 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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12/05/2004 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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25/08/2004 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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27/08/2004 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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03/09/2004 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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21/10/2004 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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08/12/2004 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/12/2004 |
Minas e Energia ( CME )
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15/12/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/12/2004 |
Minas e Energia ( CME )
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21/02/2005 |
Minas e Energia ( CME )
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23/02/2005 |
Minas e Energia ( CME )
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23/02/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/04/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/04/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/04/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 08/12/2004 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária
- 09/11/2004 - 14h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária
- 27/10/2004 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária