PL 6983/2002 Histórico de Despachos

Data Despacho
25/06/2002

Despacho à CDCMAM, CME e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
26/04/2004

Despacho à CMADS, CME e CCJC (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II do RI
(Novo despacho).
Deferido Ofício nº 01/04, da CMADS, revendo o despacho aposto a este Projeto, para encaminhá-lo à CMADS, CME e CCJC, com apreciação conclusiva.
DCD 28 04 04 pág 18649 col 01.
23/02/2005

Declarada prejudicada, face a aprovação da MPV 214/04 (Lei 11.097/05) que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira.