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REQ 66/2004 CMADS - Requer a realização de Seminário intitulado "ICMS ECOLÓGICO: DIAGNÓSTICO E PERSPECTIVAS".

REQ 67/2004 CMADS - Solicita a realização de Audiência Pública para apresentação dos 100 Anos de Florestas Plantadas no Brasil, com a presença do sr. Carlos Augusto Lira Aguiar, Presidente da Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas - ABRAF.

REQ 68/2004 CMADS - Requer a realização de reunião de audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei nº 1647/2003 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "institui o código nacional de proteção aos animais".

PL 2181/1999 - Dá nova redação ao art. 17, da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), dispondo sobre a reserva florestal legal em projetos de colonização, de assentamento e de loteamento rurais.

PL 6983/2002 - Institui o Programa Biodiesel.

PL 623/2003 - Acrescenta art. à Lei nº 10.636, de 30 de dezembro, de 2002, que dispõe sobre a aplicação dos recursos originários da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - Cide.

PL 1151/2003 - Dispõe sobre as brigadas indígenas de combate a incêndios florestais.

PL 1546/2003 - Institui o Fundo Nacional de Apoio às Florestas Plantadas e dá outras providências.

PL 1847/2003 - Institui o Programa Nacional de Apoio aos Produtos Nativos do Cerrado e dá outras providências.

PL 2123/2003 - Acrescenta expressão ao parágrafo único do art. 2º da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965.

PL 2461/2003 - Institui a Certidão Negativa de Débito Ambiental -CNDA.

PL 2817/2003 - Revoga o artigo 9º da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003, que "Estabelece normas para o plantio e comercialização de soja geneticamente modificada da safra 2004, e dá outras providências".

PL 3385/2004 - Dispõe sobre a vinculação de parte das receitas do Parque Nacional do Iguaçu a investimentos em projetos ambientais nos Municípios do Entorno e dá outras providências.

PL 3491/2004 - Dispõe sobre a elaboração de planos de manejo florestal simplificados.

PL 3506/2004 - Proíbe a construção de penitenciárias, presídios ou similares dentro do perímetro urbano dos Municípios Brasileiros e dá outras providências.

PL 3955/2004 - Concede benefícios fiscais, no imposto de renda e no imposto sobre produtos industrializados, à empresa que instalar equipamentos antipoluentes.