Versões para impressão

PL 4468/2012 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Liliam Sá - PSD/RJ

Apresentação
19/09/2012

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da impressão, em todo livro didático publicado no País, de mensagem alusiva ao combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/10/2012 Às Comissões de Educação e Cultura; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2012) 09/11/2012
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 19/09/2013) 19/09/2013
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/05/2014) 23/05/2014

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/09/2017 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 12/09/17 PÁG 202 COL 01.

Apensados

Apensados ao PL 4468/2012 ( 3 )

  • PL 4535/2012
  • ,  PL 5925/2013
  • ,  PL 5997/2013

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/09/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4468/2012, pela Deputada Liliam Sá (PSD-RJ), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da impressão, em todo livro didático publicado no País, de mensagem alusiva ao combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes". Inteiro teor
15/10/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Cultura; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
17/10/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/10/12 PÁG 33931 COL 02. Inteiro teor
17/10/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
31/10/2012

Mesa Diretora ( MESA )

07/11/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Freire (PR-SP)
08/11/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2012)
28/11/2012

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/02/2013

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
03/04/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP)
17/07/2013

Mesa Diretora ( MESA )

07/08/2013

Mesa Diretora ( MESA )

08/08/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Aline Corrêa (PP-SP). Inteiro teor
  • Devolvida à Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP)
04/09/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Aline Corrêa (PP-SP). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP), pela aprovação deste, do PL 4535/2012, do PL 5925/2013, e do PL 5997/2013, apensados, na forma do substitutivo anexo. Inteiro teor
18/09/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 19/09/2013)
01/10/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
23/10/2013

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Artur Bruno.
31/10/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
20/11/2013

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
  • Rejeitado o Parecer
  • Designada Relatora do Vencedor, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
20/11/2013

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CE, pela Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende
  • Parecer Vencedor, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela rejeição deste, do PL 4535/2012, do PL 5925/2013, e do PL 5997/2013, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
20/11/2013

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende. O parecer do Relator, Dep. Aline Corrêa, passou a constituir Voto em Separado.
13/12/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
13/12/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-4535/2012, PL-5925/2013, PL-5997/2013 apensadas.
20/12/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 21/12/13 PAG 61239 COL 01, Letra A. Inteiro teor
12/05/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Cida Borghetti (PROS-PR)
22/05/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/05/2014)
05/06/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/12/2014

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-198/2015. Inteiro teor
04/05/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR)
27/06/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR), pela rejeição deste, do PL 4535/2012, do PL 5925/2013, e do PL 5997/2013, apensados. Inteiro teor
16/08/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
25/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4535/2012, PL-5925/2013, PL-5997/2013 apensadas.
25/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
25/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP.
28/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 29/08/17, PÁG 739 COL 01, Letra B. VOL II. Inteiro teor
29/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 30/08/2017)
06/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 06/09/2017 18:17:00. Não foram apresentados recursos.
11/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
    DCD de 12/09/17 PÁG 202 COL 01. Inteiro teor
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