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PL 2583/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)


Identificação da Proposição

Autor
Fábio Faria - PMN/RN

Apresentação
25/10/2011

Ementa
Dispõe sobre a construção de bicicletários em órgãos públicos federais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/02/2017 Defiro o pedido contido no Requerimento n. 5.710/2016. Desapensem-se o Projeto de Lei n. 2.583/2011 e apensados do Projeto de Lei n. 7.909/2010, que se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 8.085/2014. Submetam-se o Projeto de Lei n. 2.583/2011 e apensados ao regime de tramitação ordinário e à apreciação do conclusiva pelas Comissões. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.583/2011: à CVT, à CDU, à CFT (artigo 54 do RICD) e à CCJC (artigo 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2017) 18/04/2017
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019) 28/03/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/06/2019) 11/06/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/05/2023) 04/05/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/05/2025) 12/05/2025
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2025) 11/07/2025

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/07/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).

Apensados

Apensados ao PL 2583/2011 ( 7 )

  • PL 7680/2014
  • ,  PL 2457/2015
  • ,  PL 6604/2016 (1)
  • ,  PL 3577/2019
  • ,  PL 2851/2019 (1)
  • ,  PL 4705/2019
  • ,  PL 4395/2021

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 07/05/2025 - Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação deste e dos PLs 7680/2014, 2457/2015, 6604/2016, 2851/2019, 3577/2019, 4705/2019 e 4395/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

17/06/2025 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/10/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2583/2011, pelo Deputado Fábio Faria (PSD-RN), que: "Dispõe sobre a construção de bicicletários em órgãos públicos federais". Inteiro teor
25/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 26/10/11 PÁG 58359 COL 02. Inteiro teor
16/11/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7909/2010.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
16/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD de 17/11/11 PÁG 61906 COL 01. Inteiro teor
24/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
24/11/2011

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pel a CVT.
18/06/2014

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 333/2015, pelo Deputado Fábio Faria (PSD-RN), que: "Requer o desarquivamento das proposições que mensiona
    ". Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-333/2015. Inteiro teor
09/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-333/2015. Inteiro teor
04/08/2015

Mesa Diretora ( MESA )

12/12/2016

Mesa Diretora ( MESA )

14/12/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5710/2016, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.583, de 2011, em relação ao Projeto de Lei nº 7.909, de 2010.

    ". Inteiro teor
17/02/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o pedido contido no Requerimento n. 5.710/2016. Desapensem-se o Projeto de Lei n. 2.583/2011 e apensados do Projeto de Lei n. 7.909/2010, que se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 8.085/2014. Submetam-se o Projeto de Lei n. 2.583/2011 e apensados ao regime de tramitação ordinário e à apreciação do conclusiva pelas Comissões. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.583/2011: à CVT, à CDU, à CFT (artigo 54 do RICD) e à CCJC (artigo 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]. Inteiro teor
20/02/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À Comissão Especial 808514 o Mem. nº 14/17 - COPER, solicitando a devolução deste e seus apensados. Inteiro teor
23/03/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT, com as proposições PL-7680/2014, PL-2457/2015, PL-6604/2016 apensadas.
12/04/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. João Derly (REDE-RS)
17/04/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2017)
25/04/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/12/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado João Derly (REDE-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João Derly (REDE-RS), pela aprovação deste, do PL 7680/2014, do PL 2457/2015, e do PL 6604/2016, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
07/12/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/12/2017)
18/12/2017

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19/04/2018

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. João Derly (REDE-RS), para reexame.
18/04/2018

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
12/07/2018

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
13/11/2018

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:40 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício, por ausência do Relator.
16/11/2018

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. João Derly (REDE-RS), para reexame.
19/12/2018

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. João Derly, deixou de ser membro da Comissão
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 140/2019, pela Deputadoa Fábio Faria PSD, que:"Senhor Presidente

    Nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:

    ". Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019. Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-140/2019. Inteiro teor
26/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-191/2019. Inteiro teor
26/03/2019

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Juninho do Pneu (DEM-RJ)
27/03/2019

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019)
09/04/2019

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

06/06/2019

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Juninho do Pneu (DEM-RJ), pela aprovação deste, do PL 7680/2014, do PL 2457/2015, do PL 6604/2016, e do PL 2851/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
10/06/2019

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/06/2019)
18/06/2019

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
26/06/2019

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
26/06/2019

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Juninho do Pneu (DEM-RJ), a pedido, para reexame do parecer.
27/08/2019

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CVT, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Juninho do Pneu (DEM-RJ), pela aprovação deste, do PL 7680/2014, do PL 2457/2015, do PL 6604/2016, do PL 2851/2019, e do PL 3577/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
04/09/2019

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Ricardo Pericar.
05/09/2019

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Juninho do Pneu (DEM-RJ), a pedido, para reexame do parecer.
19/12/2019

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CVT, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Juninho do Pneu (DEM-RJ), pela aprovação deste, do PL 7680/2014, do PL 2457/2015, do PL 6604/2016, do PL 2851/2019, do PL 3577/2019, e do PL 4705/2019, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
31/03/2021

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, a pedido do Dep. Lucas Gonzalez
14/04/2021

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Juninho do Pneu (DEM-RJ), para reexame de parecer
02/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

14/06/2022

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/10/2022

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR)
31/01/2023

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Ricardo Barros, deixou de ser membro da Comissão
02/05/2023

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR)
03/05/2023

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/05/2023)
16/05/2023

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/05/2023 a 16/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
24/05/2023

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19/09/2023

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Mauricio Neves (PP-SP)
19/06/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
28/08/2024

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Gerlen Diniz (PP-AC)
  • Ato assinado. Inteiro teor
19/03/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gerlen Diniz, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 01/01/2025)
20/03/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
07/04/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR).
07/05/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do PRL n. 5 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação deste e dos PLs 7680/2014, 2457/2015, 6604/2016, 2851/2019, 3577/2019, 4705/2019 e 4395/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
09/05/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/05/2025)
27/05/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17/06/2025

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Aprovado o Parecer.
27/06/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
27/06/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pelo(a) CDU, com as proposições PL-7680/2014, PL-2457/2015, PL-6604/2016, PL-2851/2019, PL-3577/2019, PL-4705/2019, PL-4395/2021 apensadas.
27/06/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 28/06/2025, Letra A.
09/07/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
10/07/2025

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/07/2025)
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Sessões e Reuniões
  • 17/06/2025 - 10h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 31/03/2021 - 09h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 04/09/2019 - 10h30

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

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