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PDC 2861/2010 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 263/2011

Origem: MSC 210/2010


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
17/11/2010

Ementa
Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República das Filipinas sobre Cooperação no Campo da Agricultura, assinado em Brasília, em 24 de junho de 2009.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
19/11/2010 Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/09/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 263/2011. DOU 02/09/11 PÁG 02 COL 02.
DCD de 02/09/11 PÁG 46916 COL 01.
05/05/2011 Plenário ( PLEN )
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 2.861-B/10).
DCD do dia 06/05/11 PAG 21932 COL 02.
28/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/03/2011 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/11/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 2861/2010, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República das Filipinas sobre Cooperação no Campo da Agricultura, assinado em Brasília, em 24 de junho de 2009". Inteiro teor
17/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD do dia 18/11/2010
19/11/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
19/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação do despacho no DCD do dia 20/11/10, PÁG 46148 COL 02. Inteiro teor
08/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
08/12/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
08/12/2010

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
  • Designado Relator, Dep. Assis do Couto (PT-PR)
15/03/2011

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Assis do Couto (PT-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Assis do Couto (PT-PR), pela aprovação. Inteiro teor
16/03/2011

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/04/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Felix Júnior (PDT-BA)
13/04/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
28/04/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD do dia 05/05/11 PÁG 21807 COL 01, Letra A. Inteiro teor
05/05/2011

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.861/10.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PDC 2.861-B/10).
    DCD do dia 06/05/11 PAG 21932 COL 02. Inteiro teor
11/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 103/11/PS-GSE.
01/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 263/2011. DOU 02/09/11 PÁG 02 COL 02.
    DCD de 02/09/11 PÁG 46916 COL 01. Inteiro teor
02/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.584/11 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
    DCD do dia 21/09/11 PÁG 52239 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 05/05/2011 - 09h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 28/04/2011 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/03/2011 - 10h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária

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