Câmara aprova dois acordos de cooperação com as Filipinas
05/05/2011 - 18:42
O Plenário aprovou nesta quinta-feira (5) dois acordos de cooperação firmados entre os governos do Brasil e das Filipinas, um na área de pesquisas genéticas e outro sobre familiares de diplomatas.
O primeiro (Projeto de Decreto Legislativo 2861/10) prevê o intercâmbio de pesquisas em melhoramento genético na área da agricultura, incluindo a transferência de material genético entre os dois países.
Segundo o relator do projeto na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, deputado Assis do Couto (PT-PR), as Filipinas têm interesse especial na cultura da cana-de-açúcar. “Como no Brasil, os carros filipinos já rodam com parte da gasolina contendo etanol e há interesse do país asiático em aumentar a produção local do biocombustível”, disse o deputado, que apresentou parecer pela aprovação.
O texto prevê a criação de um grupo de trabalho conjunto, que se reunirá a cada dois anos e será responsável pela implementação da cooperação bilateral.
Diplomatas
O segundo acordo aprovado (PDC 2818/10) permite que dependentes do corpo diplomático, consular, administrativo e técnico dos dois países possam exercer atividade remunerada nos países em que residem.
A relatora na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), afirma que o texto revela igualdade de tratamento entre os trabalhadores dos dois países e consolidam princípios democráticos.
“Ao mesmo tempo em que se preserva os interesses nacionais, propicia-se maior integração social da família do pessoal diplomático, o que se reverte, como em uma reação em cadeia, em um melhor desempenho das missões diplomáticas”, argumenta.
Celebrado em 2009, o acordo considera como dependentes cônjuges, filhos solteiros menores de 21 anos, filhos solteiros menores de 25 anos desde que estudantes de universidade ou de centro de ensino superior reconhecido por cada país, além de filhos solteiros com deficiências físicas ou mentais.
Conforme o texto, os dependentes que exercem atividade remunerada estarão sujeitos à legislação trabalhista, de previdência social e tributária do Estado onde estejam residindo. A proposta não implica o reconhecimento automático de títulos ou diplomas obtidos no exterior.
O acordo valerá por cinco anos e será automaticamente prorrogado por igual período, a menos que uma parte notifique a outra de seu desejo de suspendê-lo ou terminá-lo.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Daniella Cronemberger