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PDC 1383/2009 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

Situação: Transformado no Decreto Legislativo 981/2009

Origem: MSC 601/2007

Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
25/03/2009

Ementa
Aprova o texto do Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru, celebrado em Brasília, em 9 de novembro de 2006.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência

Despacho atual:

Data	Despacho
16/04/2009	Tendo em vista a ocorrência de erro manifesto no despacho da Mensagem 601/07, determino a exclusão da Comissão de Turismo e de Desporto do despacho aposto ao PDC 1383/2009. À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
22/12/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no Decreto Legislativo 981/2009. DOU 23 12 09 PAG 04 COL 01. DCD 23 12 09 PAG 72881 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
25/03/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo. Inteiro teor
30/03/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
02/04/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 03 04 09 PAG 11256 COL 02. Inteiro teor
02/04/2009	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
03/04/2009	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Recebimento pela CTD.
07/04/2009	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ)
08/04/2009	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA)
15/04/2009	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Devolvida sem Manifestação.
16/04/2009	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Devolução à CCP
16/04/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Tendo em vista a ocorrência de erro manifesto no despacho da Mensagem 601/07, determino a exclusão da Comissão de Turismo e de Desporto do despacho aposto ao PDC 1383/2009. À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
12/05/2009	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Gerson Peres Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
19/05/2009	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
28/05/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
01/06/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 02/06/09, PÁG 25405 COL 01, Letra A. Inteiro teor
13/08/2009	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 09:00). Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
20/08/2009	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). Retirado de pauta, de ofício.
27/08/2009	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). DCD 28 08 09 PAG 45400 COL 01. Inteiro teor Votação do requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste projeto. Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP). Rejeitado o requerimento. Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Lincoln Portela (PR-MG). Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.383, de 2009. Votação da redação final. Aprovada a redação final assinada pelo Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA). DCD 28 08 09 PAG 45400 COL 01. Inteiro teor A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.383-B/09). DCD 28 08 09 PAG 45400 COL 01. Inteiro teor
02/09/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 902/09/PS-GSE.
22/12/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no Decreto Legislativo 981/2009. DOU 23 12 09 PAG 04 COL 01. DCD 23 12 09 PAG 72881 COL 01. Inteiro teor
24/12/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento do Ofício nº 3285/09 (SF) encaminhando texto promulgado.