Tendo em vista a ocorrência de erro manifesto no despacho da Mensagem 601/07, determino a exclusão da Comissão de Turismo e de Desporto do despacho aposto ao PDC 1383/2009.
À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência