PDC 54/2007
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 40/2009
Origem: MSC 469/2006
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Apresentação
28/05/2007
Ementa
Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento para a Capacitação em "Software" Livre e Aberto nos Países em Desenvolvimento, assinado em Túnis, em 16 de novembro de 2005.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
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31/05/2007 | Às Comissões de Educação e Cultura; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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30/03/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 40/2009. DOU 31 03 09 PAG 01 COL 02 . |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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28/05/2007 |
Plenário ( PLEN )
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31/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/06/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/06/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/06/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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04/06/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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06/06/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/06/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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28/06/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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13/07/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/08/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/09/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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31/10/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/03/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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11/03/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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26/03/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/03/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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26/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/10/2008 |
Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão - Deliberativa
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11/11/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/03/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/04/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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