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PL 5382/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Almeida de Jesus - PL/CE

Apresentação
19/09/2001

Ementa
Prioriza a destinação de unidades habitacionais construídas com recursos orçamentários.

Dados Complementares:
Estabelece a prioridade das pessoas deficientes ou portadoras de doença incurável nos empreendimentos habitacionais financiados com recursos orçamentários da União.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/10/2001 Despacho à CSSF, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/09/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 5382/2001 e do PL-6550/2002, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 26 09 03 Pag 50615 Col 01.

Apensados

Apensados ao PL 5382/2001 ( 1 )

  • PL 6550/2002

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/09/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Almeida de Jesus (PL-CE)
24/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CSSF, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
29/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 25/10/2001.
19/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CSSF
19/02/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
19/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 20/12/2001.
14/03/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Jorge Alberto
23/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a este o PL-6550/2002.(DESPACHO INICIAL)
03/05/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apensação do PL-6550/2002 a esta.
15/05/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Jorge Alberto, pela rejeição deste, e do PL-6550/2002.
21/05/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Alberto
  • Parecer do Relator, Dep. Jorge Alberto, pela rejeição deste, e do PL-6550/2002. Inteiro teor
11/12/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/12/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encaminhado à CFT
13/12/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-6550/2002 apensada.
19/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 19/12/02, Letra A.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
08/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 6550/2002
16/04/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-6550/2002 apensada.
24/04/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Félix Mendonça
25/04/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
05/05/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
01/08/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Félix Mendonça Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Félix Mendonça
06/08/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do Projeto e do PL 6550/02, apensado. Inteiro teor
13/08/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/08/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCJR.
13/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 14/08/03, Letra B.
20/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
28/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
10/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 5382/2001 e do PL-6550/2002, apensado, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 26 09 03 Pag 50615 Col 01.
07/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia nº 84/03 (apensado: PL 6550/02).
16/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 13/08/2003 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/12/2002 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/12/2002 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas