Versões para impressão

PL 3042/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Deliberação no Plenário (PLEN)


Identificação da Proposição

Ementa
Altera a Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar parcela do produto da arrecadação das loterias que especifica para o Fundo Nacional de Saúde.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/07/2020 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/03/2021 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-3199/2020, PL-3416/2020 apensadas.
20/11/2020 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3199/2020, PL-3416/2020 apensadas.
15/07/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 3042/2020 ( 1 )

  • PL 3199/2020

Documentos Anexos e Referenciados



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Saúde

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3042/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Altera a Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar parcela do produto da arrecadação das loterias que especifica para o Fundo Nacional de Saúde. ". Inteiro teor
09/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1500/2020, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (DEM/GO), que "Requer o apensamento do PL 3042/2020, do Dep. Alexandre Frota, ao PL 1129/2200, de autoria do Dep. José Mário Schreiner ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1509/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3.042/2020, que altera a Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar parcela do produto da arrecadação das loterias que especifica para o Fundo Nacional de Saúde". Inteiro teor
  • Aprovado requerimento n. 1509/2020 do Sr. Alexandre Frota que requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3.042/2020, que altera a Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar parcela do produto da arrecadação das loterias que especifica para o Fundo Nacional de Saúde.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1509/2020.
10/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1517/2020, pelo Deputado Cássio Andrade (PSB/PA), que "Requer o apensamento do PL 3042/2020, do Dep. Alexandre Frota, ao PL 1396/2020, de autoria do Dep. Cassio Andrade". Inteiro teor
07/07/2020

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/07/2020

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1853/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP) e outros, que "Requeiro que seja colocados como Coautores o Deputado Cassio Andrade –PSB/PA e o Deputado José Mario Schreiner DEM/GO – ao PL 3042/2020 de minha autoria o qual já se encontra pautado". Inteiro teor
15/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.853/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3199/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3416/2020. Inteiro teor
15/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1870/2020, pelos Deputados Alexandre Frota (PSDB/SP) e Capitão Wagner PROS, que "Requeiro que seja colocados como Coautor o Deputado Capitão Wagner – PROS/CE – ao PL 3042/2020 de minha autoria o qual já se encontra pautado". Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Marcelo Freixo (PSOL/RJ). Inteiro teor
15/07/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/20 PÅG 357. Inteiro teor
15/07/2020

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
16/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1.870/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."
16/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1876/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP) e outros, que "Requeiro que seja colocados como Coautores o Deputado Cassio Andrade –PSB/PA, Deputado José Mario Schreiner DEM/GO e o Capitão Wagner – PROS/CE – ao PL 3042/2020 de minha autoria o qual já se encontra pautado". Inteiro teor
16/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.876/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se.".
16/07/2020

Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Retirado de pauta, de ofício.
20/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1897/2020, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF) e outros, que "Requer a coautoria do PL 3.042 de 2020". Inteiro teor
20/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.897/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
20/11/2020

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-3199/2020, PL-3416/2020 apensadas.
10/02/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3199/2020, PL-3416/2020 apensadas.
11/03/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-3199/2020, PL-3416/2020 apensadas.
11/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Por força da urgência do art. 155 do RICD foi devolvido à COPER.
01/12/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapense-se a este automaticamente o PL 3416/2020, em face da declaração de prejudicialidade, encerramento do prazo de recursos e do seu consequente arquivamento.
  Versões para impressão
Notícias
mais notícias
Sessões e Reuniões
  • 16/07/2020 - 11h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 15/07/2020 - 13h55

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • 14/07/2020 - 13h55

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

mais sessões e reuniões
Informações Externas