PL 3042/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRLP 1 => PL 3042/2020 | Parecer Preliminar de Plenário | 15/07/2020 | Marcelo Freixo | Parecer ao PL 3042 que "altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar parcela do produto da arrecadação das loterias que especifica para o Fundo Nacional de Saúde". Inteiro teor |