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PL 659/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Minas e Energia (CME)


Identificação da Proposição

Ementa
Dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica, água e esgotamento sanitário em situação de emergência sanitária.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/10/2020 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Minas e Energia; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/04/2021) 30/04/2021
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/10/2021) 15/10/2021
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/11/2022) 18/11/2022
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2023) 29/05/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/05/2023 Minas e Energia ( CME )
Designado Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP)
09/11/2022 Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Aprovado o Parecer.
06/10/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Minas e Energia; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 659/2020 ( 7 )

  • PL 724/2020
  • ,  PL 741/2020
  • ,  PL 1270/2020 (3)
  • ,  PL 4124/2020
  • ,  PL 4428/2020 (1)
  • ,  PL 2998/2021
  • ,  PL 3509/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) 13/10/2021 - Parecer do Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM), pela aprovação deste, do PL 724/2020, do PL 741/2020, do PL 1270/2020, do PL 3509/2020, do PL 4124/2020, do PL 4428/2020, e do PL 2998/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

09/11/2022 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Minas e Energia (CME)
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 659/2020, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES), que "Dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica, água e esgotamento sanitário em situação de emergência sanitária". Inteiro teor
06/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Minas e Energia; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-741/2020. Inteiro teor
06/10/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/2020.
19/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

29/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

07/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

03/02/2021

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU, com as proposições PL-741/2020, PL-861/2020, PL-1270/2020, PL-3509/2020, PL-4428/2020 apensadas.
06/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

28/04/2021

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM)
29/04/2021

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/04/2021)
12/05/2021

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/04/2021 a 12/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
28/09/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 1907/2021, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Requer a retirada e o arquivamento do PL 861/2020".
05/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1907/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Retirado o PL n. 861/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 1907/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD."
13/10/2021

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM), pela aprovação deste, do PL 724/2020, do PL 741/2020, do PL 1270/2020, do PL 3509/2020, do PL 4124/2020, do PL 4428/2020, e do PL 2998/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
14/10/2021

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/10/2021)
28/10/2021

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/10/2021 a 28/10/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
15/12/2021

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Vista ao Deputado Nereu Crispim.
07/07/2022

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo de Vista Encerrado
09/11/2022

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer do Relator, Deputado José Ricardo, pelo Deputado Joseildo Ramos.
  • Aprovado o Parecer.
10/11/2022

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDU, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Inteiro teor
11/11/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 12/11/2022, Letra A.
11/11/2022

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME, com as proposições PL-741/2020, PL-1270/2020, PL-3509/2020, PL-4428/2020, PL-4124/2020, PL-724/2020, PL-2998/2021 apensadas.
16/11/2022

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Jesus Sérgio (PDT-AC)
17/11/2022

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/11/2022)
  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
01/12/2022

Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/11/2022 a 01/12/2022). Não foram apresentadas emendas.
14/12/2022

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP)
31/01/2023

Minas e Energia ( CME )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. David Soares, deixou de ser membro da Comissão
25/05/2023

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP)
26/05/2023

Minas e Energia ( CME )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2023)
07/06/2023

Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
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  • 09/11/2022 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 31/08/2022 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 13/07/2022 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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