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PL 9941/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Origem: PLS 254/2016


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Eduardo Amorim - PSDB/SE

Apresentação
03/04/2018

Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para determinar que vagas ociosas em instituições de ensino superior sejam preenchidas preferencialmente por pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/04/2018 Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-7642/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/04/2019) 01/04/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/05/2019) 28/05/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/09/2019) 06/09/2019
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/12/2024) 12/12/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/04/2025 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Informativo CONOF - sem impacto financeiro/orçamentário

Apensados

Apensados ao PL 9941/2018 ( 5 )

  • PL 7642/2017 (3)
  • ,  PL 7822/2017
  • ,  PL 8620/2017 (1)
  • ,  PL 8673/2017
  • ,  PL 10523/2018

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação (CE) 24/09/2019 - Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), pela aprovação deste, do PL 8620/2017, do PL 8673/2017 e do PL 7642/2017, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CIDOSO, e pela rejeição do PL 7822/2017 e do PL 10523/2018, apensados. Inteiro teor

16/10/2019 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. Inteiro teor
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 25/03/2025 - Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 9941/2018, dos PL'S 7822/2017, 8620/2017, 8673/2017, 7642/2017, e 10523/2018, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Inteiro teor
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) 24/05/2019 - Parecer da Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela aprovação deste, do PL 8620/2017, do PL 8673/2017, e do PL 7642/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7822/2017, e do PL 10523/2018, apensados. Inteiro teor

12/06/2019 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/04/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 309/18, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 254, de 2016, de autoria do Senador Eduardo Amorim, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para determinar que vagas ociosas em instituições de ensino superior sejam preenchidas preferencialmente por pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos". Inteiro teor
03/04/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 9941/2018, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para determinar que vagas ociosas em instituições de ensino superior sejam preenchidas preferencialmente por pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

    ". Inteiro teor
12/04/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-7642/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-7642/2017. Inteiro teor
16/04/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/18 PÁG 56 COL 01. Inteiro teor
16/04/2018

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Recebimento pela CIDOSO, com as proposições PL-7822/2017, PL-8620/2017, PL-8673/2017, PL-7642/2017 apensadas.
17/04/2018

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Designado Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP)
10/07/2018

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Gilberto Nascimento, deixou de ser membro da Comissão
28/03/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Designada Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL)
29/03/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/04/2019)
10/04/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/05/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela aprovação deste, do PL 8620/2017, do PL 8673/2017, e do PL 7642/2017, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7822/2017, e do PL 10523/2018, apensados. Inteiro teor
27/05/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/05/2019)
05/06/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12/06/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).
12/06/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CIDOSO, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL). Inteiro teor
12/06/2019

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) - 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária

27/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
27/06/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, com as proposições PL-7822/2017, PL-8620/2017, PL-8673/2017, PL-7642/2017, PL-10523/2018 apensadas.
01/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 02/07/19, Letra A, PÁG 155. Inteiro teor
04/09/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA)
05/09/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/09/2019)
18/09/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/09/2019

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Gastão Vieira (PROS-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), pela aprovação deste, do PL 8620/2017, do PL 8673/2017 e do PL 7642/2017, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CIDOSO, e pela rejeição do PL 7822/2017 e do PL 10523/2018, apensados. Inteiro teor
16/10/2019

Comissão de Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

18/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
18/10/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-7822/2017, PL-8620/2017, PL-8673/2017, PL-7642/2017, PL-10523/2018 apensadas.
21/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 22/10/19 PÁG 224, Letra B. Inteiro teor
10/12/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
11/12/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/12/2024)
19/12/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/12/2024 a 19/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
25/03/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 9941/2018, dos PL'S 7822/2017, 8620/2017, 8673/2017, 7642/2017, e 10523/2018, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Inteiro teor
04/04/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Informativo CONOF - sem impacto financeiro/orçamentário Inteiro teor
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  • 16/10/2019 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/10/2019 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/10/2019 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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