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PL 5388/1990 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Victor Faccioni - PDS/RS

Apresentação
19/06/1990

Ementa
Dispõe sobre a linha do preamar na fixação dos terrenos de marinha.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/10/2007 Deferido o REQ 1865/07, conforme seguinte despacho: "Defiro, apensem-se ao PL 4316/01(SF) os PLs nºs 5388/90, 7195/02, 2296/03, 5374/01, 1551/07, 1929/07 e apensos, passando todos à competência do Plenário da Câmara, em virtude da apensação. Oficie-se e, após, publique-se."
DCD de 26/10/07 PÁG 57377 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/11/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD. DCD de 06/11/08 PÁG 49767 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/06/1990

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VICTOR FACCIONI.
    DCN1 20 06 90 PAG 7349 COL 02.
09/07/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR E CDN.
09/07/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 07 90 PAG 8484 COL 03. Inteiro teor
02/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DC1S 03 02 91 PAG 0091 COL 02.
02/04/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
29/04/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 29 04 A 03 05 91.
    DCN1 01 05 91 PAG 5097 COL 01.
  • RELATOR DEP JESUS TAJRA.
    DCN1 01 05 91 PAG 5112 COL 01.
03/05/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
26/06/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP JESUS TAJRA, PELA
    CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
03/10/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP JESUS TAJRA, PELA
    CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
    VISTA AO DEP JOSE THOMAZ NONO. Inteiro teor
03/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CDN E CCJR.
    REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
18/11/1991

CDN ( CDN )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 18 A 22 11 91.
    DCN1 19 11 91 PAG 23621 COL 01.
  • RELATORA DEP ETEVALDA MENEZES.
25/11/1991

CDN ( CDN )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
01/04/1992

CDN ( CDN )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP
    ETEVALDA DE MENEZES. PL. 5388-A/90.
    DCN1 29 04 92 PAG 7634 COL 02.
25/05/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 25 A 29 05 92.
    DCN1 23 05 92 PAG 10172 COL 01.
  • RELATOR DEP JESUS TAJRA.
29/05/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
26/01/1994

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JESUS TAJRA,
    PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA
    LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
23/02/1994

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDN E CCJR.
    (PL. 5388-B/90).
    DCN1 02 03 94 PAG 2651 COL 01.
    REP: DCD 14 10 98 PAG 22965 COL 01.
02/03/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, ARTIGO
    132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI DE: 02 A 08 03 94.
    DCN1 02 03 94 PAG 2720 COL 02
08/03/1994

Plenário ( PLEN )

  • RECURSO 161/94, DO DEP LUIZ CARLOS SANTOS E OUTROS,
    SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO
    PLENARIO.
    DCN1 07 04 94 PAG 4946 COL 02.
    ERRATA: DCN1 12 08 95 PAG 17811 COL 01.
  • APRESENTAÇÃO DO RECURSO PELO DEP LUIZ CARLOS SANTOS. Inteiro teor
09/03/1995

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO DO RECURSO 161/94, DO DEP LUIZ CARLOS SANTOS E
    OUTROS, SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO
    PELO PLENARIO.
    APROVAÇÃO DO RECURSO.
    CONSTARA DA PAUTA OPORTUNAMENTE.
    DCN1 10 03 95 PAG 2953 COL 01.
11/08/1998

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    RETIRADO DE PAUTA, DE OFICIO.
17/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 1865 de 2007, pelo Deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2296/2003, 1929/2007, 1551/2007, 4904/2005, 4769/2005, 5374/2001, 7195/2002, 4316/2001, 3814/2000, 3593/2000, 5388/1990.
25/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 1865/07, conforme seguinte despacho: "Defiro, apensem-se ao PL 4316/01(SF) os PLs nºs 5388/90, 7195/02, 2296/03, 5374/01, 1551/07, 1929/07 e apensos, passando todos à competência do Plenário da Câmara, em virtude da apensação. Oficie-se e, após, publique-se."
    DCD de 26/10/07 PÁG 57377 COL 01. Inteiro teor
30/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 300/07, encaminhando via de tramitação do PL 5388/90, em razão de apensação. Inteiro teor
05/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD. DCD de 06/11/08 PÁG 49767 COL 02. Inteiro teor
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