PL 5388/1990 Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
| Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REC 161/1994 => PL 5388/1990 | Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) | 08/03/1994 | LUIZ CARLOS SANTOS | Requer, na forma do artigo 132, parágrafo 2º, do Regimento Interno, que o PL.-5.388/90, seja apreciado pelo Plenário (AUTOR: LUIZ CARLOS SANTOS E OUTROS CONTRA DECISÃO CONCLUSIVA DE COMISSÃO) Inteiro teor |