PDC 484/2016
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 143/2017
Origem: MSC 456/2015
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Apresentação
03/08/2016
Ementa
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Camboja no Campo da Educação, assinado em Brasília, em 2 de maio de 2011.
Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Camboja no Campo da Educação, assinado em Brasília, em 2 de maio de 2011.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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05/08/2016 | Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
26/09/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 143/2017. DOU 27/09/17 PÁG 02 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
03/08/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/08/2016 |
Plenário ( PLEN )
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05/08/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/08/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/08/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/08/2016 |
Educação ( CE )
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11/08/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/09/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/09/2016 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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23/09/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/10/2016 |
Educação ( CE )
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06/12/2016 |
Educação ( CE )
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11/04/2017 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/04/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/05/2017 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
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10/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/09/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/09/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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