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PL 3789/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Carlos Henrique Gaguim - PMB/TO

Apresentação
01/12/2015

Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a inclusão do ensino de Educação Ambiental a partir do 6º ano do Ensino Fundamental até o término da Educação Básica

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/12/2015 Apense-se à(ao) PL-542/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/11/2025 Comissão de Educação ( CE )
Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
22/04/2025 Comissão de Educação ( CE )
Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 3789/2015 ( 22 )

  • PL 4167/2015 (20)
  • ,  PL 5605/2016 (7)
  • ,  PL 8138/2017
  • ,  PL 8856/2017 (1)
  • ,  PL 505/2022
  • ,  PL 4543/2019
  • ,  PL 4270/2020 (1)
  • ,  PL 2949/2021
  • ,  PL 3687/2023
  • ,  PL 8857/2017
  • ,  PL 3981/2020 (10)
  • ,  PL 4198/2020 (9)
  • ,  PL 4593/2020 (3)
  • ,  PL 259/2023 (1)
  • ,  PL 2924/2024
  • ,  PL 815/2023
  • ,  PL 3096/2021
  • ,  PL 2322/2022
  • ,  PL 2690/2022
  • ,  PL 5137/2023
  • ,  PL 1059/2024
  • ,  PL 5515/2016

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/12/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3789/2015, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PMB-TO), que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a inclusão do ensino de Educação Ambiental a partir do 6º ano do Ensino Fundamental até o término da Educação Básica". Inteiro teor
08/12/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-542/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
08/12/2015

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
08/12/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/15 PÁG 268 COL 01. Inteiro teor
08/01/2016

Mesa Diretora ( MESA )

15/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

11/09/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 7.072/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.072/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 8.138/2017 e 479/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-70/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-120/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-137/2019. Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019. Inteiro teor
26/08/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-2924/2024 à proposição PL-259/2023.
22/04/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
17/11/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
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