PL 2724/2026
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 1435/2026 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Apresentação
29/05/2026
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a temática do bem-estar animal e da guarda responsável como conteúdo transversal nos currículos da educação básica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 07/07/2026 | Apense-se à(ao) PL 1435/2026. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD). Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 07/07/2026 |
Comissão de Educação ( CE )
Apensação desta proposição ao PL 1435/2026. |
| 28/04/2026 |
Comissão de Educação ( CE )
Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (REPUBLIC-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 28/04/2026 |
Comissão de Educação ( CE )
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| 29/05/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 07/07/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 07/07/2026 |
Comissão de Educação ( CE )
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| 07/07/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos