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PL 4198/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 3981/2020 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)

Identificação da Proposição

Autor
Roberto de Lucena - PODE/SP

Apresentação
13/08/2020

Ementa
Dispõe sobre a inclusão da Educação Ambiental Humanitária em Bem-estar Animal e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
15/12/2020	Apense-se à(ao) PL-3981/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
17/11/2025	Comissão de Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
22/04/2025	Comissão de Educação ( CE ) Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 4198/2020 ( 9 )

PL 4593/2020 (3)

PL 4593/2020

Autor: Ricardo Izar

Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino primária a obrigatoriedade da temática “Educação em Direito dos Animais”.
, PL 259/2023 (1)

PL 259/2023

Autor: Delegado Bruno Lima

Ementa: Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o Direito dos Animais e a Proteção Animal como componentes obrigatórios dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.
, PL 2924/2024

PL 2924/2024

Autor: Murilo Galdino

Ementa: Altera a redação do § 9º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir os direitos dos animais entre os temas transversais dos currículos da educação básica.
, PL 815/2023

PL 815/2023

Autor: Célio Studart

Ementa: Propõe alteração na Lei nº 9.394/1996 para tornar obrigatório, nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, o estudo da disciplina Direito Animal.
, PL 3096/2021

PL 3096/2021

Autor: Fred Costa

Ementa: Inclui a conscientização sobre o bem-estar animal no rol de temas transversais obrigatórios da educação básica.

Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 9.394 de 1996.
, PL 2322/2022

PL 2322/2022

Autor: Sargento Alexandre

Ementa: Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para dispor sobre a proteção e o respeito aos animais no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental.
, PL 2690/2022

PL 2690/2022

Autor: José Nelto

Ementa: Institui o Programa de Educação para Posse Responsável de Animais Domésticos nas instituições de ensino público e privado.
, PL 5137/2023

PL 5137/2023

Autor: Marcos Tavares

Ementa: Institui o PROGRAMA CRIANÇAS AMIGAS DOS ANIMAIS, para incentivar estudantes do ensino fundamental I (1ª a 5ª série) da rede de ensino,à leitura para pets que se encontram em abrigos e ainda ensiná-las sobre a importância de cuidar de um animal e protegê-los.
, PL 1059/2024

PL 1059/2024

Autor: Lula da Fonte

Ementa: Inclui nas escolas disciplina sobre bem-estar animal e suas implicações com a saúde pública.

Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/08/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4198/2020, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP), que "Dispõe sobre a inclusão da Educação Ambiental Humanitária em Bem-estar Animal e dá outras providências". Inteiro teor
15/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-3981/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
16/12/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/12/20 PÅG 697. Inteiro teor
23/02/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-4593/2020. Inteiro teor
05/10/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-3096/2021. Inteiro teor
25/08/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2322/2022. Inteiro teor
11/11/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2690/2022. Inteiro teor
30/10/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-5137/2023. Inteiro teor
05/04/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-1059/2024. Inteiro teor
26/08/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apensação da proposição PL-2924/2024 à proposição PL-259/2023.
22/04/2025	Comissão de Educação ( CE ) Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.
17/11/2025	Comissão de Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), para o PL 479/2015, ao qual esta proposição está apensada.

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