Versões para impressão

PL 2270/1996 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Fioravante - PT/RS

Apresentação
13/08/1996

Ementa
Modifica o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Dados Complementares:
DEFININDO NOVAS SITUAÇÕES EM QUE O EMPREGADO PODERA DEIXAR DE COMPARECER AO TRABALHO, SEM PREJUIZO DO SALARIO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/11/1997 DEFERIDO OF 481/97, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4653/94.
DCD 25 11 97 PAG 37905 COL 01.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 17/10/2001

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Apensados

Apensados ao PL 2270/1996 ( 8 )

  • PL 2320/1996
  • ,  PL 2425/1996 (2)
  • ,  PL 4547/2001
  • ,  PL 5567/2001
  • ,  PL 4154/1998
  • ,  PL 1890/1999
  • ,  PL 5648/2001
  • ,  PL 6571/2002

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/08/1996

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP WALDOMIRO FIORAVANTE.
20/08/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 20 08 96 PAG 23063 COL 02. Inteiro teor
29/08/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
30/08/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CTASP.
11/10/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 11 10 96 PAG 26483 COL 02.
  • RELATOR DEP SANDRO MABEL.
    DCD 12 10 96 PAG 26664 COL 02.
21/10/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
18/11/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 534/96, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 2425/96, A ESTE.
    DCD 03 12 96 PAG 31586 COL 01.
29/11/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 534/96, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 2425/96, A ESTE.
10/07/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP SANDRO MABEL, A ESTE E AOS PL. 2320/96 E PL. 2425/96, APENSADOS.
24/11/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 481/97, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4653/94.
    DCD 25 11 97 PAG 37905 COL 01.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0092 COL 01.
11/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
29/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapense-se esta do PL-4653/1994.
29/05/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Desapensação desta do PL-4653/1994.
  • Encaminhado à CCP
29/05/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido pela CCP
  • Encaminhado à MESA
29/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido pela MESA
  • apense-se a esta o PL-4154/1998.(DESPACHO INICIAL)
  • Encaminhado à CCP
29/05/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CTASP
20/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação do PL-4154/1998 a esta.
25/06/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebido pela CTASP
11/10/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator: Dep. Pedro Henry
16/10/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
23/10/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
05/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-5648/2001.(DESPACHO INICIAL)
13/03/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apensação do PL-5648/2001 a esta.
29/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a este o PL-6571/2002.(DESPACHO INICIAL)
07/05/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apensação do PL-6571/2002 a esta.
21/05/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry, pela rejeição deste, do PL-6571/2002, do PL-1890/1999, do PL-2320/1996, do PL-2425/1996, do PL-4154/1998, do PL-4547/2001, do PL-5567/2001, e do PL-5648/2001, apensados. Inteiro teor
04/12/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta de Ofício
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 8
14/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
22/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
    DCD de 24 05 07 PÁG 25999 COL 01. Inteiro teor
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 11/12/2002 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/12/2002 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/11/2002 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões