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PL 1865/1996 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Dr. Luiz Fernando - PSDB/AM

Apresentação
07/05/1996

Ementa
Dispõe sobre tarifas bancárias e multas contratuais cobradas a aposentados, pensionistas e beneficiários.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/04/2006 Apense-se este ao PL-6824/2006.

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/11/2011 Plenário ( PLEN )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa).
DCD de 25/11/11 PÁG 63593 COL 01.

Apensados

Apensados ao PL 1865/1996 ( 10 )

  • PL 2326/1996
  • ,  PL 1186/2003
  • ,  PL 2046/2003
  • ,  PL 2379/2003
  • ,  PL 3171/2004
  • ,  PL 3704/2004 (1)
  • ,  PL 551/2007
  • ,  PL 4687/2004 (1)
  • ,  PL 5414/2005
  • ,  PL 1616/2007

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/05/1996

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUIZ FERNANDO.
28/05/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
28/05/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 28 05 96 PAG 15137 COL 01. Inteiro teor
29/05/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CSSF.
30/05/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP DARCISIO PERONDI.
    DCD 14 06 96 PAG 17053 COL 02.
31/05/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCD 31 05 96 PAG 15164 COL 01.
11/06/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
19/09/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 2326/1996.
13/11/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DARCISIO PERONDI, A ESTE E AO PL. 2326/96, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
22/11/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
    DCD 22 11 96 PAG 30749 COL 01.
03/12/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
24/09/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO DO RELATOR, DEP DARCISIO PERONDI, FAVORAVEL A ESTE, E AO PL. 2326/96,
    APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
    (PL. 1865-A/96).
14/10/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • ENCAMINHADO A CFT.
22/10/1997

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
29/10/1997

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/12/1997

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MAX ROSENMANN.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0078 COL 01.
24/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
07/05/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP MAX ROSENMANN.
10/05/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 11 05 99.
18/05/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
28/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Max Rosenmann, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição do Projeto e do PL-2326/1996, apensado. Inteiro teor
28/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado Parecer por Unanimidade.
    PL 1.865-B/96
    DCD 29/03/2001 PÁG 8791 COL 01. Inteiro teor
29/03/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
02/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Bispo Rodrigues
18/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF P-14/01 DA CFT, TRANSFIRA-SE AO PLENÁRIO A COMPETÊNCIA PARA APRECIAR A MATÉRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 24, INCISO II, ALÍNEA "G", DO RICD, DADA À DIVERGÊNCIA DE PARECERES OFERECIDOS PELAS COMISSÕES. DCD 17 04 01 PAG 15018 COL 01. Inteiro teor
12/12/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, do PL-2326/1996, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
28/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 2326/1996
04/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-2326/1996 apensada.
25/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1186/2003.
06/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Bispo Rodrigues
  • Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, e do PL 2326/1996, apensado. Inteiro teor
07/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Bispo Rodrigues
13/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-2046/2003.
07/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-2379/2003.
30/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3171/2004.
06/05/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Rodrigues, pela inconstitucionalidade deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 2326/1996, do PL 1186/2003, do PL 2046/2003, do PL 2379/2003 e do PL 3171/2004, apensados. Inteiro teor
16/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3704/2004.
17/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Rodrigues (PL-RJ)
25/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Rodrigues, pela inconstitucionalidade deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 2326/1996, do PL 1186/2003, do PL 2046/2003, do PL 2379/2003, do PL 3171/2004, e do PL 3704/2004, apensados. Inteiro teor
21/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

20/01/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Rodrigues (PL-RJ)
30/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE)
17/01/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, do PL 2326/1996, do PL 1186/2003, do PL 2046/2003, do PL 2379/2003, do PL 3171/2004, do PL 3704/2004, do PL 4687/2004, e do PL 5414/2005, apensados. Inteiro teor
10/04/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se este ao PL-6824/2006.
16/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

28/11/2011

Plenário ( PLEN )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa).
    DCD de 25/11/11 PÁG 63593 COL 01. Inteiro teor
20/02/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 6775/2013, pelo Deputado Dr. Luiz Fernando (PSD-AM), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". Inteiro teor
06/03/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ n. 6775/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro a solicitação de desarquivamento por intempestividade, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
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Sessões e Reuniões
  • 28/03/2001 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/03/2001 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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