PL 2326/1996
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 1865/1996 - Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Roberto Pessoa - PFL/CE
Apresentação
27/08/1996
Ementa
Assegura aos aposentados e portadores de deficiência fisica a prestação de serviços bancários básicos, sem a cobrança de tarifas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 19/09/1996 | APENSE-SE AO PL. 1865/96.(DESPACHO INICIAL) |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 24/11/2011 |
Plenário ( PLEN )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa) DCD de 25/11/11 PÁG 63593 COL 01 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 27/08/1996 |
Plenário ( PLEN )
|
| 19/09/1996 |
Plenário ( PLEN )
|
| 19/09/1996 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 24/11/2011 |
Plenário ( PLEN )
|