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PL 1498/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Mário Negromonte - PP/BA

Apresentação
16/07/2003

Ementa
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências".

Dados Complementares:
Inclui na área de jurisdição da CODEVASF municípios do Sertão Baiano.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/04/2004 Às Comissões de o da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
. (Novo Despacho)
DCD 01 05 04 pág 19504 col 02.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/08/2003 08/08/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/05/2004 10/05/2004
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/10/2005) 24/10/2005
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2008) 14/03/2008

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/10/2025 Plenário ( PLEN )
Aprovado o requerimento nº 1378/2020,do Sr. Arthur Lira, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4850/2019.

Apensados

Apensados ao PL 1498/2003 ( 3 )

  • PL 5464/2005 (1)
  • ,  PL 9346/2017
  • ,  PL 5206/2019

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 17/04/2008 - Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 5464/2005, apensado, com emenda. Inteiro teor

14/05/2009 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) 31/08/2005 - Parecer do Relator, Dep. Átila Lins, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 5464/2005, apensado. Inteiro teor

05/10/2005 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Antônio Carlos Biffi

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/07/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Mário Negromonte (PP-BA). Inteiro teor
04/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Interior e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor
05/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 06 08 03 PÁG 40040 COL 02. Inteiro teor
06/08/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDUI.
07/08/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/08/2003
  • Designado Relator, Dep. Walter Feldman
20/08/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/11/2003

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Walter Feldman Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Walter Feldman, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
15/04/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pela Comissão de Desenvolvimento Urbano Inteiro teor
27/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Requerimento nº 1737/04, da CDU, revendo o despacho aposto a este Projeto, para excluir a CDU e incluir a CAINDR, que deverá manifestar-se antes da CCJC.
    DCD 28 04 04 pág 18647 col 01.
  • Às Comissões de o da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    . (Novo Despacho)
    DCD 01 05 04 pág 19504 col 02.
30/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 01/05/2004.
04/05/2004

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Recebimento pela CAINDR.
06/05/2004

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Designado Relator, Dep. Zequinha Marinho (PSC-PA)
07/05/2004

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/05/2004
17/05/2004

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/06/2004

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Zequinha Marinho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Zequinha Marinho, pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
07/07/2004

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Antônio Carlos Biffi.
12/07/2004

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Prazo de vista encerrado.
19/10/2004

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Apresentação do Requerimento, REQ 105/2004 CAINDR, pelo Dep. Zequinha Marinho Inteiro teor
16/03/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Designado Relator, Dep. Átila Lins (PPS-AM)
30/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

31/08/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAINDR, pelo Dep. Átila Lins Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Átila Lins, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 5464/2005, apensado. Inteiro teor
05/10/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Antônio Carlos Biffi
06/10/2005

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
07/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
07/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5464/2005 apensada.
13/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD de 14/10/05 PAG 49899 COL 01, Letra A. Inteiro teor
20/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA)
21/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/10/2005)
03/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 183 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
27/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 346, DE 2007, pelo Deputado(a) Mário Negromonte, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
18/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-346/2007 => PL-1498/2003.
    DCD de 19 04 07 PÁG 17485 COL 01. Inteiro teor
14/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.482, DE 2007, pelo Deputado(a) Betinho Rosado, que solicita o desarquivamento de proposição.
23/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1482/2007. DCD 24 08 07 PAG 42305 COL 01. Inteiro teor
12/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)
13/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2008)
26/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 5464/2005, apensado, com emenda. Inteiro teor
23/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Roberto Magalhães.
29/04/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
14/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 4797/2009,º pelo Deputado Pepe Vargas (PT-RS), que requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 1.498/2003, do Sr. Mário Negromonte.
20/05/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
21/05/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 22 05 09 PAG 22979 COL 01, Letra B. Inteiro teor
22/05/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 4849/2009 pelo Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) que requer a revisão de distribuição ao PL nº 1498/2003. Inteiro teor
22/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/05/09): Projeto de Lei nº 5.464/05, apensado, com parecer favorável; e Projeto de Lei nº 1.498/03, principal, com parecer contrário, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.
26/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 4797/09, conforme despacho no seguinte teor: "Indefiro, por intempestividade, uma vez que o Projeto, distribuído nos termos do art. 24, II do RI, já recebeu Pareceres das Comissões. Oficie-se e, após, publique-se."
    DCD de 27/05/09 PÁG 24159 COL 02. Inteiro teor
29/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 4849/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, por intempestividade, uma vez que o Projeto, distribuído nos termos do art. 24, II do RI, já recebeu Pareceres das Comissões. Oficie-se e, após, publique-se."
    DCD de 30/05/09 PÁG 25147 COL 02. Inteiro teor
02/06/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso nº 281/2009 pelo Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e outros que recorrem contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.498/2003 e seu apensado Inteiro teor
03/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.
23/06/2015

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado o Recurso n. 281/2009 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/06/2015 - 17:57).
19/11/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3590/2015, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 1498/2003". Inteiro teor
26/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se este ao PL-1121/2019.
03/10/2019

Mesa Diretora ( MESA )

29/10/2025

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado o requerimento nº 1378/2020,do Sr. Arthur Lira, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4850/2019.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4850/2019, por ter sido aprovado o REQ 1378/2020 que está apensado ao primeiro.
03/11/2025

Plenário ( PLEN )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), para o PL 1121/2019, ao qual esta proposição está apensada.
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  • 14/05/2009 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/05/2009 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/05/2009 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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