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PL 1121/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Humberto Costa - PT/PE

Apresentação
18/06/2019

Ementa
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir a bacia hidrográfica do rio Capibaribe na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
26/06/2019	Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-1498/2003. Esclareço, por oportuno, que tendo recebido todos os pareceres, a matéria permanecerá pronta para a pauta em Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 1121/2019 ( 14 )

PL 1498/2003 (3)

PL 1498/2003

Autor: Mário Negromonte

Ementa: Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências".

Explicação da Ementa: Inclui na área de jurisdição da CODEVASF municípios do Sertão Baiano.
, PL 5464/2005 (1)

PL 5464/2005

Autor: Betinho Rosado

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ampliar a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, nos termos que especifica, e dá outras providências.

Explicação da Ementa: Incluindo na área de atuação da CODEVASF as bacias hidrográficas dos rios intermitentes contíguas aos Rios São Francisco , Parnaíba, Apodi e Piranhas; aterando a Lei nº 6.088, de 1974 (Lei nº 9.954, de 2000).
, PL 9346/2017

PL 9346/2017

Autor: Zeca Cavalcanti

Ementa: Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as bacias hidrográficas dos rios Una, Ipojuca, Capibaribe, Sirinhaém, Mundaú e de pequenos rios interiores, todas do estado de Pernambuco, na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
, PL 5206/2019

PL 5206/2019

Autor: AJ Albuquerque

Ementa: Altera o Art. 2º da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, ampliando a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf.
, PL 4850/2019

PL 4850/2019

Autor: Senado Federal - Ciro Nogueira

Ementa: Altera a Lei n° 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as Bacias Difusas do Litoral, no Estado do Piauí, na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
, PL 610/2020

PL 610/2020

Autor: Walter Alves

Ementa: Altera a Lei n º 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, para incluir todas as bacias hidrográficas do Nordeste em sua jurisdição.
, PL 3580/2020

PL 3580/2020

Autor: Benes Leocádio

Ementa: Inclui o Rio Grande do Norte e a Paraíba na área de atuação da Companhia Vale do Rio Doce - CODEVASF. modificando a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974.
, PL 4203/2020 (3)

PL 4203/2020

Autor: Senado Federal - Carlos Viana

Ementa: Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as bacias hidrográficas dos Estados do Amazonas, de Minas Gerais e de Roraima na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf).
, PL 2079/2024 (2)

PL 2079/2024

Autor: Átila Lins

Ementa: Modifica a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – Codevasf, para incluir a bacia hidrográfica do rio Amazonas e demais bacias hidrográficas e litorâneas do estado do Amazonas em sua jurisdição.
, PL 904/2025 (1)

PL 904/2025

Autor: Delegado Caveira

Ementa: Altera a Lei nº 6.088, de 1974, para incluir os municípios do Estado do Pará, na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
, PL 5372/2020

PL 5372/2020

Autor: Senado Federal - Zequinha Marinho

Ementa: Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir os Municípios paraenses ainda não atendidos na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
, PL 3801/2021

PL 3801/2021

Autor: Senado Federal - Rose de Freitas

Ementa: Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir os Municípios do Espírito Santo que fazem parte da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
, PL 4100/2021

PL 4100/2021

Autor: Pinheirinho

Ementa: Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "Dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF - e dá outras providências".
, PL 528/2025

PL 528/2025

Autor: Euclydes Pettersen

Ementa: Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir todos os municípios do Estado de Minas Gerais na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF).

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Apreciação em Plenário

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
18/06/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Ofício nº 434/2019, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.121, de 2019, de autoria do Senador Humberto Costa, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir a bacia hidrográfica do rio Capibaribe na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)". Inteiro teor
18/06/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1121/2019, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir a bacia hidrográfica do rio Capibaribe na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF)". Inteiro teor
26/06/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-1498/2003. Esclareço, por oportuno, que tendo recebido todos os pareceres, a matéria permanecerá pronta para a pauta em Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-1498/2003.
27/06/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/06/19 PÁG 152. Inteiro teor
13/04/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-610/2020. Inteiro teor
29/09/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-4850/2019. Inteiro teor
10/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-3580/2020. Inteiro teor
10/12/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Avulso atualizado.
19/02/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-4203/2020. Inteiro teor
02/12/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-4100/2021. Inteiro teor
22/12/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-3801/2021. Inteiro teor
19/06/2024	Mesa Diretora ( MESA ) Apensação da proposição PL-2079/2024 à proposição PL-4203/2020.
21/03/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-528/2025. Inteiro teor Apensação da proposição PL-528/2025 à proposição PL-1121/2019.
09/05/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apensação da proposição PL-904/2025 à proposição PL-2079/2024.
21/10/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apensação da proposição PL-5372/2020 à proposição PL-904/2025.
29/10/2025	Plenário ( PLEN ) Aprovado o requerimento nº 1378/2020,do Sr. Arthur Lira, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4850/2019. Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4850/2019, por ter sido aprovado o REQ 1378/2020 que está apensado ao primeiro.
03/11/2025	Plenário ( PLEN ) Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG)
18/11/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ n. 4924/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a apensação dos Projetos de Lei nº 4.793/2020, nº 1479/2011 e PL nº 41/2011 ao Projeto de Lei nº 1.121/2019, por cuidarem de tema idêntico — a ampliação da área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), mediante inclusão de novas bacias hidrográficas no escopo da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974". Inteiro teor

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PL 1121/2019

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