Versões para impressão

PL 1044/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Bernardo Ariston - PSB/RJ

Apresentação
21/05/2003

Ementa
Torna obrigatória a instalação de dispositivos eletrônicos para controle do acesso aos tanques de armazenamento nos postos revendedores de combustíveis automotivos de todo o País.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/06/2003 11) Às Comissões de
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
 Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 27/06/2003 27/06/2003

Apensados

Apensados ao PL 1044/2003 ( 2 )

  • PL 1303/2003
  • ,  PL 4719/2004

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/05/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Bernardo Ariston (PSB-RJ). Inteiro teor
04/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • 11) Às Comissões de
    Minas e Energia e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
    Inteiro teor
09/06/2003

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
09/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10 06 03 PÁG 26152 COL 02. Inteiro teor
25/06/2003

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Gervásio Silva
26/06/2003

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 27/06/2003
11/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1303/2003.
11/08/2003

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/02/2005

Mesa Diretora ( MESA )

30/03/2005

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Parecer do Relator, Dep. Gervásio Silva (PFL-SC), pela rejeição deste, do PL 1303/2003, e do PL 4719/2004, apensados. Inteiro teor
31/03/2005

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Osmânio Pereira (PTB-MG)
27/04/2005

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Parecer do Relator, Dep. Osmânio Pereira (PTB-MG), pela rejeição deste, do PL 1303/2003, e do PL 4719/2004, apensados. Inteiro teor
04/05/2005

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Osmânio Pereira (PTB-MG)
06/04/2006

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
11/04/2006

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. B. Sá (PSB-PI)
03/05/2006

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Parecer do Relator, Dep. B. Sá (PSB-PI), pela rejeição deste, do PL 1303/2003, e do PL 4719/2004, apensados. Inteiro teor
10/05/2006

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Salvador Zimbaldi.
15/05/2006

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo de Vista Encerrado
16/05/2006

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. B. Sá (PSB-PI)
07/12/2006

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
13/12/2006

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/12/2006

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
19/12/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
22/12/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 23/12/06, PÁG 57293 COL 01, Letra A. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 172 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 57, DE 2007, pelo Deputado(a) Bernardo Ariston, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 305, DE 2007, pelo Deputado(a) Edmar Moreira, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
13/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-57/2007.
    DCD de 14 03 07 PÁG 9689 COL 01. Inteiro teor
15/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Contrários quanto ao Mérito.
  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/03/2007)
21/03/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) pelo Deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ). Inteiro teor
26/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso à matéria.
16/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-305/2007. DCD 17 04 07 PAG 16672 COL 01. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
27/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 13/12/2006 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/05/2006 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas