PL 1044/2003 Recursos Apresentados
Plenário (PLEN )
| Recurso | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REC 24/2007 => PL 1044/2003 | Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) | 21/03/2007 | Bernardo Ariston | Contra apreciação conclusiva da Comissão de Minas e Energia sobre o Projeto de Lei Nº 1.044/2003. Inteiro teor |