Lei adia celebração do Biênio da Primeira Infância para 2024-2025
Norma teve origem em projeto da Câmara dos Deputados
20/09/2023 - 10:36
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou sem vetos a lei que adia a comemoração do Biênio da Primeira Infância do Brasil para 2024-2025. A Lei 14.680/23 teve origem no Projeto de Lei 5213/20, da ex-deputada Paula Belmonte (DF).
Primeira infância é o período que abrange os primeiros seis anos de vida. A Lei 13.960/19 previa que o biênio seria celebrado em 2020-2021 com debates no País todo sobre o assunto.
Com a pandemia de Covid-19, as ações não puderam ser realizadas, e Paula Belmonte propôs o adiamento para 2021-2022. No entanto, como o projeto continuou tramitando em 2023, o Senado aprovou uma emenda da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) prevendo que o biênio seja celebrado nos dois anos subsequentes à publicação da nova lei.
Da Redação - ND
Com informações da Agência Senado
