Projeto determina criação de sistema de emergência com “botão do pânico” para vítimas de violência doméstica
Sistema deverá avisar à vítima e à polícia que o autor da violência ultrapassou limite estabelecido em medida protetiva
24/08/2023 - 13:30
O Projeto de Lei 3680/21 determina que estados, Distrito Federal e municípios ofereçam às mulheres um sistema de acionamento emergencial para casos de ameaça ou violação a medidas protetivas de urgência. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei Maria da Penha.
Conforme a proposta, o sistema deverá utilizar dispositivo móvel de segurança ou aplicativo instalado em celular ou similares. Ao ser acionado o “botão do pânico”, deverá ser emitido um aviso com a exata localização da vítima, a fim de proporcionar a mobilização dos órgãos de segurança pública.
Esse sistema emergencial deverá ainda ser dotado de recurso que permita à vítima e à unidade policial saber que o autor da violência doméstica ultrapassou o limite mínimo de distância estabelecido em medida protetiva.
Adicionalmente, o texto determina que, em caso de comprovada hipossuficiência econômica, um celular deverá ser cedido à vítima. O juiz também poderá ordenar o uso de tornozeleira eletrônica pelo agressor, que arcará com todos os custos.
“É preciso modernizar o sistema de proteção às vítimas mulheres, adequando-o às ferramentas tecnológicas que estão à disposição de quase a totalidade da população”, disse o autor da proposta, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
