Direitos Humanos

CCJ aprova ‘botão de pânico’ para mulheres vítimas de violência

Pelo texto, o agressor também poderá ser monitorado e deverá arcar com os custos do equipamento

17/12/2019 - 14:09  

Reila Maria/Câmara dos Deputados
Relatora da proposta, a deputada Shéridan apresentou parecer favorável

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatório o fornecimento, para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, de dispositivo móvel, aplicativo ou outro meio de conexão constante com a polícia. Os chamados “botões de pânico” têm o objetivo de permitir o envio de alerta imediato à polícia em caso de ameaça ou agressão.

A medida está prevista em substitutivo ao Projeto de Lei 10024/18, do Senado, e a outras 15 propostas que tramitam em conjunto e tratam do tema. Por orientação da relatora, deputada Shéridan (PSDB-RR), o texto aprovado na CCJ é o mesmo que foi acatado anteriormente na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Shéridan concordou com a implantação do dispositivo de segurança em todo o País em razão de um contexto de violência contra a mulher que mata 4 mulheres por cada grupo de 100 mil. “O botão do pânico é um recurso eletrônico utilizado como meio de prevenir a violência doméstica, concorrendo para dar mais agilidade à oferta de proteção policial, já que, quando acionado, o equipamento emite um alerta para que a vítima seja socorrida”, explicou a parlamentar.

Monitoramento eletrônico
A proposta também autoriza o juiz a submeter o agressor a monitoramento eletrônico. Nesse caso, o dispositivo fornecido à vítima deverá ser capaz de identificar se o autor da violência está desrespeitando a distância mínima prevista na medida protetiva.

Originalmente, o texto do Senado dava ao juiz a possibilidade de fornecer ou não o dispositivo. Já a redação elaborada na Câmara determina o fornecimento do equipamento à vítima.

Outra modificação feita nas comissões da Câmara permite que o juiz emita mandado de busca e apreensão caso o agressor tenha armas de fogo. Uma última alteração obriga o agressor a arcar integralmente com os custos do equipamento de monitoramento eletrônico.

Além da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o texto também já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Tramitação
O texto tramita em caráter conclusivo e deverá retornar ao Senado, em razão de ter sido modificado na Câmara.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli

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