Conselho retoma discussão sobre marco regulatório

20/11/2006 - 15:44  

Após a palestra sobre "A Educação na Sociedade da Informação", foi retomado, nas audiências que o Conselho de Comunicação Social do Congresso realiza nesta segunda-feira, o tema "Marco Regulatório", discutido pela manhã. O presidente da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg, defendeu a criação de leis mais específicas para cada setor da TV por assinatura. Ele lembrou que atualmente só existe a Lei do Cabo, mas ressaltou que há outros tipos de TV por assinatura que não são abrangidas por essa lei.
Em seguida, começou a audiência sobre "Direitos dos Usuários" com o superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ara Apkar Minassian.

O debate está sendo realizado na sala 6 da ala Senador Nilo Coelho, no Senado Federal.

Reportagem - Adriana Resende /SR