Telebrasil propõe agenda temática para marco regulatório

20/11/2006 - 12:13  

O superintendente-executivo da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), César Rômulo Silveira Neto, apresentou em audiência no Conselho de Comunicação Social uma agenda temática para conclusão do marco regulatório em telecomunicação. Essa agenda propõe políticas públicas para a universalização dos serviços de telecomunicação, competição saudável entre os agentes privados e capacitação da população, entre outros pontos.
Para Silveira Neto, o marco regulatório deverá contemplar a existência de uma agência reguladora estruturada com independência e autonomia. "Infelizmente, apesar de já estar previsto em lei, isso não tem sido cumprido", disse, em referência à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Em relação ao estabelecimento de uma competição saudável, ele acredita que seria possível se houvesse uma regulação transparente e previsível. Silveira Neto afirmou também que o marco regulatório teria de preservar os direitos dos consumidores, prevenindo crimes e fraudes por meio das telecomunicações.

A audiência prossegue na sala 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Marcos Rossi

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