Presidente da CPMI diz que não acredita em prorrogação

20/11/2006 - 17:27  

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Sanguessugas, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), disse há pouco que não acredita na possibilidade de prorrogação da CPMI, porque, em sua opinião, seria inconstitucional. A previsão é que a comissão encerre os trabalhos em 19 de dezembro.
Segundo o parlamentar, o Supremo Tribunal Federal (STF) até já admitiu a prorrogação de comissões parlamentares de inquérito de um ano para outro, desde que na mesma legislatura.
Na questão específica da CPMI das Sanguessugas, Biscaia argumenta que seria possível solicitar a prorrogação até 31 de janeiro de 2007. Porém, o Regimento Interno do Senado impede o funcionamento das CPIs durante o recesso parlamentar. "Portanto, há impossibilidade sob os aspectos constitucional e legal", declarou.

Depoimentos
O presidente da CPMI defende que, no tempo que resta à comissão, os parlamentares tomem depoimentos e examinem a documentação já encaminhada pela Polícia Federal e pela Justiça Federal de Mato Grosso.
Ele anunciou que o relator da CPMI, senador Amir Lando (PMDB-RO), disse que vai concluir toda a fase de depoimentos até a próxima semana, para que os trabalhos da comissão possam ser encerrados até 19 de dezembro.

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Reportagem - José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição - Renata Tôrres

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