Trabalho, Previdência e Assistência

Instalada comissão especial que vai analisar piso salarial da enfermagem

Proposta de emenda à Constituição prevê que o piso salarial da categoria seja fixado por lei federal para evitar questionamento na Justiça

21/06/2022 - 16:22  

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Os avanços e ações do plano de expansão da radioterapia. Dep. Carmen Zanotto CIDADANIA - SC
Carmen Zanotto vai relatar a proposta

Foi instalada nesta terça-feira (21) a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição 11/22, que determina que uma lei federal instituirá pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.

Ao inserir na Constituição os pisos salariais para essas categorias, a intenção é evitar uma eventual suspensão na Justiça do piso aprovado pelo Congresso através do Projeto de Lei 2564/20.

Foi eleito presidente da comissão o deputado Júlio César Ribeiro (Republicanos-DF) e indicada como relatora a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). Zanotto fez um apelo para que a proposta seja votada antes do recesso parlamentar de julho e que o mínimo de audiências públicas sejam realizadas. "Com certeza vamos fazer um acordo de procedimentos para que ela tramite sem obstrução e possa ser levada ao Plenário antes do recesso", disse.

A relatora também reafirmou o compromisso de aprovar propostas que garantam fontes de custeio para o pagamento do piso cujo impacto fiscal é estimado em R$ 16 bilhões. "Nosso trabalho precisa continuar para garantir recursos necessários para fazermos frente a implantação do piso", afirmou. Entre as medidas, ela citou, por exemplo, a desoneração da folha de pagamento da área de saúde.

Da Redação - GM

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Íntegra da proposta