PL 2564/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 14434/2022

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Fabiano Contarato - REDE/ES

Apresentação
29/11/2021

Ementa
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/12/2021 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-459/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/05/2022 Plenário ( PLEN )
Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
04/08/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14434/2022. DOU 05/08/22 PÁG 03 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 439/22-PE). Razões do veto: DOU 05/08/22 PÁG 08 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados


        



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 697/2021, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 2.564, de 2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira". Inteiro teor
29/11/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2564/2020, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

    ". Inteiro teor
29/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2497/2021, pelo Deputado Dimas Fabiano (PP/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020, que “estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho”". Inteiro teor
30/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2498/2021, pelo Deputado João Daniel (PT/SE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020, que “estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho”". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2499/2021, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2528/2021, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL no 2564/2020, que “estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho”.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2537/2021, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº
    2564/2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de
    junho de 1986, para instituir o piso salarial
    nacional do Enfermeiro, do Técnico de
    Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da
    Parteira
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2538/2021, pelo Deputado Moses Rodrigues (MDB/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 2564/2020". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2539/2021, pelo Deputado Fábio Henrique (PDT/SE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020, que “define o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho”. ". Inteiro teor
01/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 2591/2021, pelo Deputado Marx Beltrão (PSD/AL), que "Requer urgência na tramitação para inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020, que “estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho”.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2592/2021, pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB), que "Requer, nos termos do art. 114, XIV, que seja incluído na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2564/2020, do Senado Federal, que “Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.”". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2593/2021, pelo Deputado Tito (AVANTE/BA), que "Requer, nos termos do art. 114, XIV, que seja incluído na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2564/2020, do Senado Federal, que “Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.”". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2597/2021, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM/GO), que "'Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020, que “define o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho”". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2600/2021, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei n° PL 2564/2020". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2601/2021, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE) e outros, que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei n° PL 2564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato - REDE/ES
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2603/2021, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Requer a apensacão para tramitacão conjunta do PL 1768/2021 ao PL 2564/2020". Inteiro teor
02/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 2614/2021, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 2.564, de 2020, que “altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2617/2021, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020, que “estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho”. ". Inteiro teor
02/12/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2618/2021, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), que "Requer o apensamento do Projeto 2997/2020, ao projeto 2564/2020 do Senado Federal, por tratarem de matérias correlatas". Inteiro teor
03/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2643/2021, pelo Deputado Nicoletti (PSL/RR), que "Requer a inclusão na pauta, “em ordem do dia”, do PL 2564 de 2020, que “ institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.”". Inteiro teor
06/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2703/2021, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PL/TO), que "Requer a inclusão na pauta, “em ordem do dia”, do PL 2564 de 2020, que “ institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.”". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2714/2021, pelo Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do PL no 2564/2020, que “institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.” ". Inteiro teor
07/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2718/2021, pelo Deputado Heitor Freire (PSL/CE), que "Requer a inclusão na pauta, “em ordem do dia”, do PL 2564 de 2020, que “ institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”". Inteiro teor
07/12/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2724/2021, pelo Deputado Danilo Forte (PSDB/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020 que “altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”.

    ". Inteiro teor
07/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 2725/2021, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que "Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira". Inteiro teor
08/12/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2726/2021, pelo Deputado Beto Rosado (PP/RN), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei n.º 2564/2020, que Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2727/2021, pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2564, de 2020, do Senado Federal, que “Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2729/2021, pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020, que “estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho”". Inteiro teor
08/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 2734/2021, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado (PSL/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2735/2021, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2736/2021, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2746/2021, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB), que "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Plenário, o PL nº 2.564/2020, do Senado Federal, que “Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.”.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2748/2021, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA), que "Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira". Inteiro teor
08/12/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2745/2021, pela Deputada Rose Modesto (PSDB/MS), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira". Inteiro teor
08/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 2752/2021, pelo Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL no 2564/2020, que “estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho”". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2753/2021, pelo Deputado André Janones (AVANTE/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2756/2021, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020, que “estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho". Inteiro teor
09/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 2776/2021, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020, que “altera a Lei nº 7.498/86, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2782/2021, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSDB/PB), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564, de 2020". Inteiro teor
09/12/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2781/2021, pelo Deputado Jones Moura (PSD/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564 2020 ". Inteiro teor
10/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 2789/2021, pela Deputada Marina Santos (PL/PI), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL nº 2564, de 2020, que 'Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.'". Inteiro teor
  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-459/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-459/2015. Inteiro teor
13/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 2791/2021, pelo Deputado Emidinho Madeira (PSB/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do dia do PL nº. 2564/2020, que “altera a Lei nº. 7.498/86, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”". Inteiro teor
13/12/2021

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
13/12/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/21 PAG 354. Inteiro teor
14/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2810/2021, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº. 2564, de 2020, que “altera a Lei nº. 7.498/86, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”.
    ". Inteiro teor
  • Indeferidos os Requerimentos n. 2.497/2021, n. 2.498/2021, n. 2.499/2021, n. 2.528/2021, n. 2.537/2021, n. 2.538/2021, n. 2.539/2021, n. 2.591/2021, n. 2.592/2021, n. 2.593/2021, n. 2.597/2021, n. 2.614/2021, n. 2.617/2021, n. 2.643/2021, n. 2.703/2021, n. 2.714/2021, n. 2.718/2021, n. 2.724/2021, n. 2.725/2021, n. 2.726/2021, n. 2.727/2021, n. 2.729/2021, n. 2.734/2021, n. 2.735/2021, n. 2.736/2021, n. 2.745/2021, n. 2.746/2021, n. 2.748/2021, n. 2.752/2021, n. 2.753/2021, n. 2.756/2021, n. 2.776/2021, n. 2.781/2021, n. 2.782/2021, n. 2.789/2021 e n. 2.791/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos n. 2.497/2021, n. 2.498/2021, n. 2.499/2021, n. 2.528/2021, n. 2.537/2021, n. 2.538/2021, n. 2.539/2021, n. 2.591/2021, n. 2.592/2021, n. 2.593/2021, n. 2.597/2021, n. 2.614/2021, n. 2.617/2021, n. 2.643/2021, n. 2.703/2021, n. 2.714/2021, n. 2.718/2021, n. 2.724/2021, n. 2.725/2021, n. 2.726/2021, n. 2.727/2021, n. 2.729/2021, n. 2.734/2021, n. 2.735/2021, n. 2.736/2021, n. 2.745/2021, n. 2.746/2021, n. 2.748/2021, n. 2.752/2021, n. 2.753/2021, n. 2.756/2021, n. 2.776/2021, n. 2.781/2021, n. 2.782/2021, n. 2.789/2021 e n. 2.791/2021, com fundamento no art. 128 do RICD. Publique-se."
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2816/2021, pela Deputada Ely Santos (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2564/2020, “Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”". Inteiro teor
  • Despacho exarado ao Requerimento n. 2.603/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 2.603/2021, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 2.564/2020 e n. 1.768/2021 já tramitam conjuntamente. Publique-se."
15/12/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Requerimento n. 2.618/2021, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 2.618/2021, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 2.564/2020 e n. 2.997/2020 já tramitam conjuntamente. Publique-se."
15/12/2021

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
02/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 1/2022, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2564, de 2020". Inteiro teor
03/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 2810/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos n. 2.810/2021 e n. 2.816/2021, com fundamento no art. 128 do RICD. Publique-se. ".
  • Indeferido o Requerimento n. 2816/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos n. 2.810/2021 e n. 2.816/2021, com fundamento no art. 128 do RICD. Publique-se. ".
22/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 148/2022, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº. 2564/2020, que “altera a Lei nº. 7.498/86, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”". Inteiro teor
08/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 213/2022, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº. 2564/2020, que “altera a Lei nº. 7.498/86, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Enfermagem e da Parteira”". Inteiro teor
09/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 232/2022, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Requer que seja incluso na Ordem do Dia o Projeto de Lei 2564/2020". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 242/2022, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT), que "Requer que seja incluso na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2564/2020, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira". Inteiro teor
10/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 252/2022, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado (UNIÃO/RJ), que "Requer que seja incluso na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2564/2020, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira". Inteiro teor
10/03/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 251/2022, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564, de 2020, que Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira
    ". Inteiro teor
10/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 254/2022, pelo Deputado Dr. Leonardo (SOLIDARI/MT), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira
    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 257/2022, pelo Deputado João Marcelo Souza (MDB/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº. 2564/2020, que “altera a Lei nº 7.498/86, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Enfermeiro e da Parteira”". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 259/2022, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT/RJ), que "Requer que seja incluso na Ordem do Dia o Projeto de Lei no 2564/2020, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira". Inteiro teor
15/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 290/2022, pelo Deputado Walter Alves (MDB/RN), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2564, de 2020, do Senado Federal, que “Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 291/2022, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do nº 2.564/2020, que “altera a Lei nº 7.498/86, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”". Inteiro teor
16/03/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 308/2022, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei n.º 2.564/2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 307/2022, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei n.º 2.564/2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira". Inteiro teor
16/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 325/2022, pelo Deputado Marx Beltrão (PSD/AL), que "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020, que “estabelece o piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, e regulamenta sua jornada de trabalho”. ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 330/2022, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP) e outros, que "Solicita a inclusão do PL 2564/2020 na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
22/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 365/2022, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020 que altera a Lei 7.498/1986, para instituir o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira". Inteiro teor
22/03/2022

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 2600/2021 do Sr. Célio Studart que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei n° PL 2564/2020.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2600/2021.
05/04/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 485/2022, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado (UNIÃO/RJ), que "Requer a retirada de assinatura da emenda nº 01 de plenário ao PL 2564/2020.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 486/2022, pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Requer, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 492/2022, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC/GO), que "Requer inclusão na Ordem do Dia da PL nº 2.564 de 2020, do Senador Federal Fabiano Contarato, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira". Inteiro teor
  • Deferido o Requerimento n. 464/2022, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada da Emenda de Plenário n. 1 apresentada ao Projeto de Lei 2564/2020, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
    Em decorrência, estão prejudicados os Requerimentos ns. 463, 468, 471, 481 e 485, de 2022.
06/04/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 501/2022, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº. 2564/2020, que “altera a Lei nº. 7.498/86, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 508/2022, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.564/20, que “Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”. ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 510/2022, pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Requer, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020". Inteiro teor
07/04/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 512/2022, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2564, de 2020 que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira". Inteiro teor
11/04/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 539/2022, pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Requer, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 540/2022, pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Requer, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020". Inteiro teor
12/04/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 551/2022, pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Requer, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020". Inteiro teor
13/04/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 558/2022, pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Requer, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020". Inteiro teor
18/04/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 576/2022, pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Requer, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020". Inteiro teor
19/04/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 585/2022, pelo Deputado Jones Moura (PSD/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2564/2020, que “altera a Lei nº 7.498/86, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira”". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 593/2022, pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Requer, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020". Inteiro teor
20/04/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 600/2022, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei n.º 2.564/2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. ". Inteiro teor
03/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 669/2022, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada da Emenda de Plenário n. 2 apresentada ao Projeto de Lei n. 2.564/2020, nos termos do artigo n. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 687/2022, pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei n.º 2.564/2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. ". Inteiro teor
03/05/2022

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 694/2022, pelo Deputado Marreca Filho (PATRIOTA/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 2.564/2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e da Parteira". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inversão de Pauta n. 695/2022, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Requerimento de Inversão de Pauta - PL 2564/2020". Inteiro teor
04/05/2022

Plenário ( PLEN )

  • Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
04/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC). Inteiro teor
04/05/2022

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Discussão em turno único.
  • Votação do requerimento da bancada do Novo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 14; não: 430; total: 444.
  • Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
  • Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Carmem Zanotto (Cidadania-SC), pela Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, e pela rejeição dos apensados. Inteiro teor
  • Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
  • Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Carmem Zanotto (Cidadania-SC), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, e pela rejeição dos apensados. Inteiro teor
  • Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Carmem Zanotto (Cidadania-SC), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos Projetos de Lei nºs 459, de 2015, 597, de 2015, 729, de 2015, 1.477, de 2015, 1.823, de 2015, 10.553, de 2018, 9.961, de 2018, 1.268, de 2019, 2.982, de 2019, 2.997, de 2020, 4.275, de 2020, 5.640, de 2020, 1.553, de 2021, 1.768, de 2021, 1.773, de 2021, 1.874, de 2021 e 2.884, de 2021, apensados; e pela não implicação em matéria financeira ou orçamentária dos Projetos de Lei nºs 1.830, de 2021, 2.127, de 2021, apensados. Inteiro teor
  • Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Carmem Zanotto (Cidadania-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020 e de todos os seus apensados. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 3.
  • A Emenda de Plenário nº 1 foi inadmitida.
  • A Emenda de Plenário nº 2 foi retirada.
  • Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição. Inteiro teor
  • Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição. Inteiro teor
  • Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
  • Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Votação em turno único.
  • Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Célio Studart (PSD-CE) e Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG).
  • Aprovado o Projeto de Lei 2.564, de 2020, ressalvado o destaque. Sim: 449; não: 12; total: 461.
  • Em consequência, ficam prejudicadas as proposições apensadas e as emendas apresentadas.
  • Prejudicado o DTQ 2: NOVO: Emenda de Plenário n. 3 (art. 161, II).
  • Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.
  • A Matéria vai à Sanção (PL 2.564/2020).
04/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação do Projeto de Lei nº 459/2015, apensado, em face da sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/5/2022 - 13h55 - 52ª Sessão).
05/05/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Autos à Seção de Autógrafos.
15/07/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados. Inteiro teor
  • Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 460/2022/SGM-P. Inteiro teor
04/08/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14434/2022. DOU 05/08/22 PÁG 03 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 439/22-PE). Razões do veto: DOU 05/08/22 PÁG 08 COL 02.
Sessões e Reuniões
  • 04/05/2022 - 10h55

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 03/05/2022 - 10h55

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)