Proposta prevê o treinamento de motorista para situação de racismo ou violência dentro dos ônibus

16/05/2022 - 18:22  

O Projeto de Lei 3285/21 determina que as concessionárias de transporte público de passageiros promovam o treinamento de motoristas, cobradores e fiscais para enfrentamento de casos de discriminação, racismo, violência doméstica ou atos libidinosos contra mulher, criança, adolescente, idoso e pessoa com deficiência.

O texto em análise na Câmara dos Deputados exige a adoção de procedimentos necessários em ocorrências no interior dos veículos. Técnicas e procedimentos ensinados deverão promover a segurança e a integridade física e mental dos empregados e passageiros, evitando riscos ou exposição a situações de perigo.

Ainda segundo a proposta, as empresas deverão manter dentro dos veículos um manual técnico para as ocorrências, inclusive com telefones e endereços dos órgãos de proteção policial e resgate de vítimas em situação de vulnerabilidade.

Penalidades
O descumprimento das regras sujeitará a empresa a penalidades de advertência ou multa, a partir da segunda autuação, de R$ 10 mil a R$ 50 mil, conforme o porte da infratora e das circunstâncias da ocorrência. Os valores serão corrigidos segundo a inflação apurada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

“A manutenção da ordem e da segurança dentro dos ônibus é uma obrigação das empresas”, afirmou o autor da proposta, deputado Felipe Carreras (PSB-PE). “A população, diante de tantas ocorrências, tem cobrado ações ativas de motoristas, cobradores e fiscais, visto que são, naqueles espaços, a autoridade reconhecida.”

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra