Projeto prevê punição para motorista de ônibus que não parar no ponto de embarque
Proposta prevê anonimato para o usuário que denunciar o desrespeito às paradas nos pontos determinados
27/01/2022 - 10:21
O Projeto de Lei 2968/21 obriga os motoristas de transporte público a parar para embarque e desembarque nos pontos determinados pelo poder público. As punições, em caso de descumprimento, serão estabelecidas por lei distrital, municipal, ou estadual, a ser regulamentada em até 60 dias após a publicação da lei, caso seja aprovada.
O texto, de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Segundo ele, os motoristas alegam que precisam cumprir um horário para cada trajeto, por isso a punição deve recair sobre as empresas.
Ele também aponta irresponsabilidade de alguns motoristas. “A população usuária de transportes coletivos não pode mais ficar à mercê de motoristas irresponsáveis que não respeitam as paradas de embarque e desembarque, deixando para trás o usuário que sinaliza para a parada dos coletivos e os motoristas não obedecem”, afirmou.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição – Natalia Doederlein
