Motociclistas podem ter de identificar capacetes
09/06/2006 - 12:55
O Projeto de Lei 6650/06, do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), propõe que seja gravado nos capacetes o número da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor da motocicleta. Segundo o deputado, muitos bandidos passaram a utilizar motos para cometer crimes, beneficiando-se da possibilidade de uma fuga rápida e do fato de não poderem ser reconhecidos se estiverem usando capacete com viseira escura.
A obrigatoriedade da identificação no capacete, prevê, vai desestimular esse tipo de conduta. "Vislumbramos com essa medida, de baixo impacto financeiro e fácil aplicabilidade, inibir a utilização de capacete não identificado como escudo para a prática de atos ilícitos", afirma.
Punição
Conforme a proposta, o motociclista que transitar sem a identificação no capacete cometerá infração gravíssima, sujeitando-se a pena de suspensão do direito de dirigir, recolhimento da habilitação e multa de R$ 574,62, além da perda de sete pontos. "Com esses procedimentos, esperamos fazer cumprir a nova exigência e alcançar o objetivo pretendido de contribuir para a queda dos elevados índices de crime", afirma Calheiros.
Tramitação Reportagem - Edvaldo Fernandes
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição - Sandra Crespo
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