Segurança

Projeto torna crime o arremesso de objetos para o interior de presídios

Conforme a proposta, prática será punida com reclusão de 4 a 8 anos e multa

12/04/2022 - 18:39  

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - *Planos e Programas do Ministério do Turismo para o ano de 2021. Dep. SandersonPSL - RS
Sanderson: "Não podemos admitir esse 'delivery' a serviço do crime"

O Projeto de Lei 720/22 tipifica o crime de arremesso de objetos para o interior de unidades prisionais, com pena de reclusão, de 4 a 8 anos, e multa. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, insere dispositivos no Código Penal.

“No Rio Grande do Sul, em 2021 foram apreendidos 27 veículos aéreos não tripulados flagrados transportando ilícitos para o interior de presídios, o dobro de 2020. O ápice foi em 2019, quando 43 veículos não tripulados foram capturados”, afirma o autor da proposta, deputado Sanderson (PL-RS).

Segundo o parlamentar, esse tipo de prática, seja com veículos aéreos não tripulados ou por meio da entrega de correspondências, tem sido comum em estabelecimentos prisionais Brasil afora.

Ele acrescenta que o sistema penitenciário não pode servir como subterfúgio para o planejamento e o cometimento de outros delitos. “Não podemos admitir que bandidos ajam como verdadeiros deliveries a serviço do crime”, diz Sanderson, ao defender a mudança no Código Penal.

Pelo texto, cometerá crime quem arremessar, auxiliar, intermediar ou facilitar a entrada de objetos não permitidos em unidades prisionais.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira

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