Renan quer votar na terça resolução que altera orçamento
17/05/2006 - 17:02
O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou há pouco que o projeto de resolução (PRC 2/05CN) que altera a tramitação do orçamento da União será colocado em votação no Congresso Nacional na próxima terça-feira (23). O acordo foi fechado em reunião no Senado, que contou com a participação do presidente Aldo Rebelo, do deputado Ricardo Barros (PP-PR), autor da projeto original, de líderes partidários e de integrantes da comissão mista que analisou as alterações e da Comissão Mista de Orçamento.
Propostas Reportagem - Janary Júnior
Entre as propostas acertadas, está a exigência de audiência conjunta das comissões técnicas da Câmara e do Senado para discutir propostas com os relatores setoriais do orçamento.
O deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), integrante da comissão mista que propôs as alterações, disse que o grupo deverá continuar trabalhando para sugerir mudanças mais profundas ao orçamento. Entre elas, estariam a definição de regras para a liberação das emendas pelo Executivo e de um prazo para aprovação do orçamento da União no Congresso Nacional, semelhante ao que ocorre com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com a Constituição, o Congresso Nacional não pode entrar em recesso no meio do ano, enquanto não aprovar a LDO.
Ainda segundo Aleluia, a idéia é trabalhar com propostas que já tramitem na Câmara e no Senado.
Para Aleluia, se a resolução for aprovada na terça-feira, a Comissão Mista de Orçamento já terá que cortar 44 vagas para analisar todos os projetos orçamentários. "Se a resolução for aprovada, no meu entender, tem que ser colocada logo em prática."
Edição - Regina Céli Assumpção
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