Deputado apresenta voto em separado sobre Zulaiê Cobra
17/05/2006 - 15:57
O deputado Eduardo Valverde (PT-RO) apresentou há pouco voto em separado discordando do relator do processo de cassação da deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP), deputado Josias Quintal (PSB-RJ), que pede o arquivamento da representação do PT contra a parlamentar.
Valverde disse discordar de Quintal sobre a inviolabilidade do parlamentar em relação a suas palavras, quando elas significam ofensa à honra de outras pessoas. O petista afirmou que se preocupa com a liberdade de expressão. "Entretanto nenhum direito é absoluto. É preciso haver a harmonia entre os direitos individuais e os coletivos", destacou.
Sem controvérsia
Segundo Valverde, não há controvérsia sobre os fatos relatados - ou seja, em sua opinião, houve violação do decoro parlamentar por parte de Zulaiê.
Por isso, ele sugeriu a adoção de uma pena alternativa, de censura escrita à deputada. Em sua opinião, a infração não tem a mesma gravidade de uma ação cuja pena seria a perda de mandato.
O advogado da deputada, José Roberto Battochio, afirmou que, segundo o Regimento Interno da Câmara e o Código de Ética, somente o próprio ofendido pode pedir à Mesa Diretora a censura por escrito do representado.
O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) discordou do defensor, afirmando que, por uma das ofensas ter atingido o Partido dos Trabalhadores, o deputado Eduardo Valverde pode, como representante do PT, pedir a troca da pena prevista.
Infração por palavras
Ao discordar de outro argumento do relator, Cardozo afirmou ser possível haver infração do Código de Ética por meio de palavras. Apesar de não concordar com a cassação do mandato, o deputado lembrou que as palavras, nesse caso, não foram amenas. "A deputada não pode ser processada por injúria, no plano penal, ou por danos morais, no plano civil, mas pode, sim, responder por infrações ao Código de Ética", afirmou.
A reunião está sendo realizada no plenário 14. Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Renata Tôrres
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