Projeto concede benefício fiscal para produto elaborado com redução de emissões de carbono
A proposta tramita em regime de urgência no Plenário da Câmara dos Deputados
19/11/2021 - 09:28
O Projeto de Lei 2148/15 prevê a redução da alíquotas de tributos sobre a receita de venda dos produtos elaborados com redução das emissões de gases do efeito estufa (GEE). O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Os tributos são o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a contribuição para o PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
“Pretendemos utilizar a legislação tributária como instrumento para a preservação do meio ambiente”, disse o ex-deputado Jaime Martins (MG), autor do projeto.
Pela proposta, a redução de alíquotas (de 20% a 100%) será temporária e vai depender da intensidade de carbono diminuída na fabricação do produto, conforme regras detalhadas no texto. De um modo geral, quanto menos carbono emitido, maior e mais duradouro será o benefício.
As emissões de GEE serão medidas segundo fórmula prevista no projeto e inventariadas por empresas verificadoras acreditadas. Além disso, o benefício fiscal será limitado à unidade de negócio inventariada, não se estendendo ao grupo empresarial.
Tramitação
A proposta tramita em regime de urgência no Plenário da Câmara.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
