Comissão poderá concluir nesta semana votação de proposta que permite produção privada de radioisótopos

14/12/2021 - 18:13  

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a possibilidade de produção de radioisótopos de uso médico pela iniciativa privada poderá concluir ainda nesta semana a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 517/10, do Senado, que trata do assunto.

Nesta terça-feira (14), os integrantes do colegiado aprovaram dois dos três destaques apresentados pelo PT para votação em separado de cada um dos tópicos da proposição. O terceiro destaque não foi votado em razão do início das votações no Plenário da Câmara.

Novas reuniões estão previstas para esta quarta (15) e a quinta-feira (16).

O texto-base do relator, deputado General Peternelli (PSL-SP), já havia sido aprovado pela comissão.

Fim do monopólio
A PEC 517/10 quebra o monopólio governamental para a produção de radioisótopos. Hoje, a produção e a comercialização desses fármacos no Brasil são realizadas por intermédio da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e seus institutos, como o de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), em São Paulo.

Atualmente, a Constituição já autoriza, sob regime de permissão, a comercialização e a utilização de radioisótopos para pesquisa e uso médico. A produção por empresas privadas, no entanto, só é permitida no caso de radiofármacos de curta duração (meia-vida igual ou inferior a duas horas).

Radioisótopos ou radiofármacos são substâncias que emitem radiação usadas no diagnóstico e no tratamento de diversas doenças, principalmente o câncer. Um exemplo é o iodo-131, que emite raios gama e permite diagnosticar doenças na glândula tireoide.

Divergências
Ao defender a aprovação do texto, General Peternelli argumentou que a produção pela iniciativa privada "resultará em menores custos para a pesquisa, a produção e o uso de radiofármacos, pois eliminará gastos relacionados com o processo de importação, frete, seguros e câmbio”.

Os deputados Alexandre Padilha (PT-SP), Jorge Solla (PT-BA) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ), entre outros, criticaram a matéria. Na avaliação deles, a proposta de emenda à Constituição, se aprovada, vai retirar recursos do setor nuclear público brasileiro e prejudicar pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), com um possível encarecimento da produção.

Alexandre Padilha reclamou da falta de previsão, na proposta, de uma regulamentação do setor pelo Poder Público. “Apenas reivindicamos uma coisa: que a regulação deste processo fosse pública, pelo SUS. A lógica que tem que dirigir qual vai ser o preço cobrado desse radiofármaco tem que ser a da regulação pública. Não pode ser a lógica da iniciativa privada, que pratica hoje um preço quase três vezes maior que o preço do Ipen”, argumentou.

Também para Jandira Feghali, a proposta esbarra na falta de regulação pública do preço dos radioisótopos. “Como eu consigo fazer o povo acessar o diagnóstico precoce do câncer se eu estabeleço um monopólio privado?”, questionou.

Em defesa da matéria, a deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES) afirmou que a proposta reflete a prática de um governo responsável. “[Estamos] privatizando para dar mais oportunidade à população brasileira. Radiofármacos são importantes para a sobrevida da população brasileira, mas estão concentrados no Ipen e no Ien [Instituto de Engenharia Nuclear], em São Paulo e no Rio de Janeiro. Isso dificulta o acesso a elementos importantíssimos para diagnóstico e tratamento.”

Na avaliação do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), a cada dia de obstrução da PEC, mais pessoas morrem de câncer no País.

A reunião desta terça-feira foi marcada por discussões intensas, inclusive sobre os ritos dos trabalhos.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub